Procedimento Comum Cível 5014839-33.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 76.506.330,71

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SOTREQ S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor

GILSON PACHECO BOMFIM

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 132307·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor

GILSON PACHECO BOMFIM

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVES TEIXEIRA

OAB/RJ 132307·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/02/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/02/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

10/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

09/02/2026, 02:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/11/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/11/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/03/2026, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:19

10/02/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/02/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

10/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

09/02/2026, 02:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/11/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/11/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

14/11/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 14:19

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/11/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/11/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

07/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 07:33

Decisão interlocutória

06/11/2025, 07:33

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:39

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/08/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/08/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

19/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

18/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/08/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

15/07/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/07/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/06/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014839-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SOTREQ S/A ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) DESPACHO/DECISÃO 1.Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada (artigo 465, §3º, do CPC/2015). 2.Em caso de impugnação, devidamente fundamentada, dê-se nova vista ao Perito Judicial para que, diante da discordância da(s) partes(s), ratifique sua proposta, mediante a exposição dos argumentos necessários a justificar a inviabilidade da redução, ou, caso seja possível, readeque os valores estimados. 3.Na hipótese do item (2), dê-se nova vista às partes das razões apresentadas pelo expert do Juízo ou da nova proposta. 4.Tudo cumprido, voltem conclusos para arbitrar o valor dos honorários.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2025, 09:12

Decisão interlocutória

28/06/2025, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/06/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103676320244020000/TRF2

30/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANILLO CESAR BUENO PINTO - EXCLUÍDA

27/05/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/04/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010367-63.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 76, 77, 78

03/04/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103676320244020000/TRF2

03/04/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/03/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/03/2025, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 17:08

Decisão interlocutória

24/03/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/03/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/02/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/02/2025, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2025, 20:03

Decisão interlocutória

27/02/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/02/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/02/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:19

Decisão interlocutória

11/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103676320244020000/TRF2

28/01/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/12/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2024, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2024, 21:12

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/12/2024, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/11/2024, 11:43

Decisão interlocutória

08/11/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/08/2024, 09:55

Decisão interlocutória

06/08/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 14:57:22)

06/08/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/08/2024, 01:05

Juntada de Petição

30/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/07/2024, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103676320244020000/TRF2

26/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/07/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/07/2024, 15:19

Decisão interlocutória

05/07/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2024, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2024, 15:33

Decisão interlocutória

27/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41

21/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/06/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/06/2024, 03:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 16:53

Decisão interlocutória

12/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:07

Juntada de Petição

05/06/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Decisão interlocutória

21/05/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 16:07

Juntada de Petição

16/05/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2024, 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:02

Decisão interlocutória

08/04/2024, 17:18

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2024, 16:47

Intimado em Secretaria

01/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16

27/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2024, 12:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/03/2024 Número de referência: 1158807

15/03/2024, 06:32

Decisão interlocutória

14/03/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11

14/03/2024, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/03/2024, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/03/2024, 12:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2024, 15:59

Decisão interlocutória

12/03/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/03/2024, 15:18

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:48

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 07:33

Anexo

•27/08/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:12

Anexo

•02/12/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:46

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 07:33

Anexo

•27/08/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:12

Anexo

•02/12/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:23

CONTESTAÇÃO

•16/05/2024, 09:52

OUTROS

•16/05/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:18

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•14/03/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:18