Usucapião 5004797-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 151.477,66

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADAIZA RIBEIRO LOURENCO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMERCIO E CONSTRUCOES FLAMENGO S/A

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA

OAB/RJ 142443·CPF·Representa: Réu

PAULA DE ANDRADE E SOUZA

OAB/RJ 157350·CPF·Representa: Réu

SILVIA MUNIZ DA SILVA

OAB/RJ 154141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

26/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:28

Despacho

20/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:56

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:33

Todas as movimentações(114)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

26/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/05/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:28

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:59

20/05/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

28/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:56

Juntada de Petição

23/01/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:33

Despacho

19/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:19

Despacho

15/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/07/2025, 02:10

Juntada de Petição

30/06/2025, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

30/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5004797-22.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (OAB RJ142443) ADVOGADO(A): PAULA DE ANDRADE E SOUZA (OAB RJ157350) ADVOGADO(A): SILVIA MUNIZ DA SILVA (OAB RJ154141) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o item 2 do despacho vinculado ao Evento 42, in verbis: "[...] fornecer cópia da Convenção do Condomínio, de modo a comprovar a regularidade de sua representação processual (poderes de representação do condomínio, duração do mandato)". 2) Intime-se a autora a fornecer o número do CPF de todos os proprietários (promitentes vendedores) indicados na petição do Evento 77 e o CNPJ da promitente compradora (Comércio e Importação Flamengo S.A) constantes na matrícula do imóvel (Evento 64, ANEXO2, pág. 2). 3) Cumprido, à Secretaria para incluir os promitentes vendedores, assim como a promitente compradora (Comércio e Importação Flamengo S.A) no polo passivo da autuação. 4) Atendido, citem-se. 5) Intime-se o Município para se manifestar, observando a informação de que o imóvel é foreiro ao referido ente estatal (Evento 64, ANEXO2, pág. 2). 6) Considerando se tratar de unidade autônoma de condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes. 7) Determino, ainda, que seja expedido edital para intimação de eventuais interessados (art. 216-A, §4º, da Lei nº 6.015/1973 e art. 259, do CPC). 8) Apresentada contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e especifique as provas que pretende produzir. 9) Após, especifiquem os réus as provas que pretendem produzir. 10) Em seguida, ao MPF. 11) Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 10:00

Despacho

28/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 23:59

Despacho

10/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/01/2025, 23:59

Despacho

17/01/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/11/2024, 23:59

Juntado(a)

07/11/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2024, 19:09

Despacho

04/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2024, 06:15

Juntada de Petição

16/09/2024, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/09/2024, 01:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

28/08/2024, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

27/08/2024, 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

27/08/2024, 00:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

26/08/2024, 11:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/08/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2024, 17:33

Juntado(a)

22/08/2024, 12:59

Juntado(a)

21/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 16:05

Despacho

21/08/2024, 15:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

20/08/2024, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

19/08/2024, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

19/08/2024, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

19/08/2024, 13:52

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/08/2024, 14:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/08/2024, 14:48

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2024, 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

08/08/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/08/2024, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

05/08/2024, 08:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2024, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

29/07/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

03/07/2024, 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

03/07/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

01/07/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

28/06/2024, 00:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

24/06/2024, 14:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/06/2024, 13:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2024, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:27

Despacho

21/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/06/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/04/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 12:20

Juntada de Petição

16/04/2024, 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/04/2024, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/02/2024, 07:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/02/2024, 15:03

Despacho

30/01/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:54

DECISÃO

•26/01/2024, 14:21