Procedimento Comum Cível 5074118-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

JENNIFER FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

OAB/RJ 172041·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JENNIFER FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

OAB/RJ 172041·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

05/05/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/05/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

08/04/2026, 02:03

Despacho

07/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

31/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

09/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/03/2026, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/03/2026, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

06/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

05/05/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/05/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

09/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:13

SENTENÇA

•05/03/2026, 15:48

08/04/2026, 02:03

Despacho

07/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

31/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

09/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/03/2026, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/03/2026, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/03/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

06/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão/despacho - 05/03/2026 15:23:12)

05/03/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/03/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/01/2026, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

15/12/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/12/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/12/2025, 21:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

02/09/2025, 01:24

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/08/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/08/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96

22/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:12

Despacho

21/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/07/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 78,56 em 18/07/2025 Número de referência: 1354033

22/07/2025, 06:32

Juntada de Petição

16/07/2025, 22:10

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

01/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

30/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074118-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JENNIFER FERNANDES DA COSTA ADVOGADO(A): JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA (OAB RJ172041) RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB RJ086415) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para estabilizar os efeitos da tutela deferia no Evento 26 e condenar as Rés a regularizarem o contrato de FIES da Autora, seja quanto aos aditamentos, período correto e valor das mensalidades, para que esta possa continuar o curso, sem maiores intercorrências, sendo recalculadas as mensalidades e o desconto relativo ao FIES (93,2%), no prazo de 30(trinta) dias. Condeno, ainda, as rés, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de correção monetária, a partir da prolação desta sentença (Sumula 362/STJ), pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e de juros da mora, a partir da citação, de 0,5% ao mês (art. 406 do CC). Condeno as rés no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85 do CPC, pro rata. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, § 3o.,I, CPC). P.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2025, 11:09

Julgado procedente o pedido

28/06/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/03/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/11/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

08/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

06/11/2024, 13:02

Juntada de Petição

04/11/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/11/2024, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 33

24/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

17/10/2024, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

16/10/2024, 18:27

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/10/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/10/2024, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 06:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 06:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 15:48

Concedida a tutela provisória

14/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/10/2024, 23:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2024, 01:56

Juntada de Petição

05/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/10/2024, 03:08

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2024, 13:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

30/09/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 12:23

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2024, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA

27/09/2024, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/09/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:08

Determinada a intimação

20/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 19:03

SENTENÇA

•11/12/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:12

SENTENÇA

•28/06/2025, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:08