Apelação Cível 5004650-29.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 275.605,17

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

WOLNEY FERNANDES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO

OAB/RJ 116610·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JAIME ARNOLDO WALTER

CPF·Representa: Autor

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO

OAB/RJ 116610·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JAIME ARNOLDO WALTER

CPF·Representa: Autor

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF·Representa: Autor

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE

CPF·Representa: Autor

ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR

OAB/RJ 117316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

04/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 26/01/2026 12:50:12)

26/01/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/12/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

04/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

04/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Transitado em Julgado - 26/01/2026 12:50:12)

26/01/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:38

21/12/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/12/2025, 11:38

Sentença confirmada - por unanimidade

09/12/2025, 18:15

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

08/12/2025, 12:15

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b>

13/11/2025, 02:00

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

12/11/2025, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

12/11/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2025, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:00</b>

13/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10

10/10/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/10/2025, 15:51

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:48

Juntada de Petição

26/09/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

26/09/2025, 03:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

24/09/2025, 16:03

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00<br>Sequencial: 130<br>

24/09/2025, 16:01

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00</b>

19/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 09/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 130

18/09/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/09/2025, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/09/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/09/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/07/2025, 12:55

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

23/07/2025, 06:54

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:08