Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061045-71.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061045-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/01/2026, 03:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216264-59.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/12/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216263-74.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY MONTEIRO DO NASCIMENTO)

30/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

01/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 10:33

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076759 processada no TRF2 com o no. 52162637420254029666/TRF (ANTHONY MONTEIRO DO NASCIMENTO)

28/11/2025, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076759 processada no TRF2 com o no. 52162645920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/11/2025, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076759

27/11/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 02:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061045-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTHONY MONTEIRO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (OAB RJ201080) ADVOGADO(A): NATHÁLIA DE JESUS DIAS LOPES (OAB RJ265727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (28/05/2025), o qual foi indeferido administrativamente (NB: 721.850.032-4), pelo motivo: "não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS". Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, CPC. No caso concreto, não dispõe este Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir neste momento, sendo necessária a produção de prova, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória. Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que pode ser emitido através do endereço eletrônico https://meucadunico.cidadania.gov.br, requisito essencial para concessão do benefício de prestação continuada, conforme disposto no § 12 do artigo 20 da nº 8.742/93 (incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), com dados detalhados do grupo familiar e atualizados nos últimos dois anos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos informações sobre o genitor de seu filho, esclarecendo se ainda reside junto ao seu núcleo familiar e, em caso negativo, informe se este paga alimentos ou se há ação de alimentos em curso. Intime-se a parte autora para que apresente contatos telefônicos e ponto de referência de sua residência, a fim de possibilitar o cumprimento da avaliação. Cumprido, voltem conclusos.

30/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216264-59.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216263-74.2025.4.02.9666/TRF (ANTHONY MONTEIRO DO NASCIMENTO)

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076759 processada no TRF2 com o no. 52162637420254029666/TRF (ANTHONY MONTEIRO DO NASCIMENTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076759 processada no TRF2 com o no. 52162645920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076759

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

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