Cumprimento de sentença 5078302-85.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5078302-85.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078302-85.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RUTELEA RODRIGUES COSTA LEMOS ADVOGADO(A): VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGAHÃES (OAB RJ163544) EXEQUENTE: FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS (Inventariante) ADVOGADO(A): VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGAHÃES (OAB RJ163544) EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por RUTELEA RODRIGUES COSTA LEMOS em face da sentença de evento 154, SENT1, que declarou extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II c/c art. 925 do CPC, ao fundamento de que o crédito exequendo teria sido integralmente satisfeito. A embargante sustenta que houve omissão na sentença quanto à restituição das custas iniciais suportadas pela parte autora no ajuizamento da demanda, as quais, devidamente atualizadas, perfazem o valor de R$ 741,63 (setecentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos), conforme comprovado nos autos (evento 1, ANEXO6). Assiste razão à embargante. De fato, ao declarar extinta a execução, este Juízo não se manifestou quanto à restituição das custas processuais iniciais pagas pela autora. Tal valor integra o crédito exequendo e sua ausência de quitação impede, por ora, o reconhecimento da satisfação integral da obrigação. Diante disso, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito a sentença de evento 154, SENT1 e determinar o prosseguimento da execução quanto ao valor de R$ 741,63, correspondente à restituição das custas processuais iniciais pagas pela autora. Intime-se a EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), dos honorários advocatícios de 10%, bem como, na hipótese de pagamento parcial, de multa de 10% (dez por cento) sobre restante, acrescido dos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC. Publique-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): TATHIANA PASSONI REIS APELADO: FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGAHÃES (OAB RJ163544) APELADO: RUTELEA RODRIGUES COSTA LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGAHÃES (OAB RJ163544) APELADO: FERNANDO CESAR CANO LEMOS (Espólio) (AUTOR) INTERESSADO: BANCO BS2 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5078302-85.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

10/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(24)