Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062543-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.007,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EVANDRO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2026, 10:54

Juntada de Petição

29/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/03/2026, 03:03

Determinada a intimação

25/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 77

26/02/2026, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

06/02/2026, 14:01

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2026, 10:54

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2026, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 10:07

29/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/03/2026, 03:03

Determinada a intimação

25/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 77

26/02/2026, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

06/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:51

Determinada a intimação

05/02/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:18

Transitado em Julgado

05/02/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 11:07

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:47

Juntada de Petição

02/02/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 11:42

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/01/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/01/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/01/2026, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/01/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/01/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 20:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIOEF10S)

25/10/2025, 09:46

Juntada de certidão

25/10/2025, 09:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/10/2025, 09:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 42

25/10/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/09/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANDRO GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 15/10/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAVI BARCELOS DE ALMEIDA

16/09/2025, 18:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIOEF10S para CEPERJB-RJ)

16/09/2025, 15:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 33

16/09/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2025, 09:22

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/08/2025, 02:21

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:36

Decisão interlocutória

27/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/08/2025, 02:07

Juntada de Petição

18/08/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/08/2025, 02:05

Decisão interlocutória

15/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 17:20

Decisão interlocutória

10/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/08/2025, 19:20

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:25

Decisão interlocutória

16/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062543-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANDRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), junte aos autos o comprovante de residência constando o endereço atual da parte, tendo em vista que o documento juntado no evento 1- end2, encontra-se prejudicado. Permanecendo silente, volte-me concluso para sentença extintiva. Cumprido, tornem conclusos para análise da tutela vindicada.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025, 18:11

Determinada a intimação

28/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:16

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:51

SENTENÇA

•29/01/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 18:11