Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017939-68.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DANIELA ROCHA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES

OAB/ES 037793·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO

OAB/ES 035802·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 06:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 06:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012644-86.2026.4.02.9666/TRF (DANIELA ROCHA SOARES)

27/03/2026, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026357 processada no TRF2 com o no. 50126448620264029666/TRF (DANIELA ROCHA SOARES)

08/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026357 processada no TRF2 com o no. 50126448620264029666/TRF (THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES)

08/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026357

26/01/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2025, 11:27

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/04/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 06:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 06:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012644-86.2026.4.02.9666/TRF (DANIELA ROCHA SOARES)

27/03/2026, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026357 processada no TRF2 com o no. 50126448620264029666/TRF (DANIELA ROCHA SOARES)

08/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026357 processada no TRF2 com o no. 50126448620264029666/TRF (THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES)

08/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026357

26/01/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/01/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026357

05/12/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/12/2025, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2025, 09:28

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/09/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

23/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

19/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2025, 15:57

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2025, 09:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/07/2025, 01:02

Transitado em Julgado

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017939-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DANIELA ROCHA SOARES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO (OAB ES035802) ADVOGADO(A): THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES (OAB ES037793) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora os proventos do salário-maternidade NB 80/234.261.983-3, requerido em 20/05/2025.

30/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

29/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 18:38

Não Concedida a tutela provisória

25/06/2025, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2025, 15:57

SENTENÇA

•29/06/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:13