Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010234-19.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 54.882,64

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AMARILDO SILVA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 009281·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

02/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225719-48.2025.4.02.9666/TRF (AMARILDO SILVA ROSA)

31/01/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024751 processada no TRF2 com o no. 52257194820254029666/TRF (AMARILDO SILVA ROSA)

18/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024751

10/12/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 09:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225719-48.2025.4.02.9666/TRF (AMARILDO SILVA ROSA)

31/01/2026, 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024751 processada no TRF2 com o no. 52257194820254029666/TRF (AMARILDO SILVA ROSA)

18/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024751

10/12/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024751

19/11/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

21/10/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:20

Juntada de Petição

08/10/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/09/2025, 01:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/09/2025, 08:07

Determinada a intimação

03/09/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:23

Juntada de Petição

31/08/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 14:00:21)

13/08/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/08/2025, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2025, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/07/2025, 01:02

Transitado em Julgado

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010234-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AMARILDO SILVA ROSA ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) averbar o tempo de contribuição correspondente ao período de 16/10/1996 a 30/11/1996; b) reconhecer tempo de serviço especial no período de 25/11/2019 a 20/11/2023, sem possibilidade de conversão em tempo comum; 5015614-62.2021.4.02.5001 acima identificado, com efeitos financeiros retroativos a 18/04/2024, data do requerimento administrativo.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2025, 13:06

Julgado procedente em parte o pedido

29/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003663-76.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 168, 179

23/04/2025, 18:16

Distribuído por sorteio

18/04/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2025, 03:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 18:50

SENTENÇA

•29/06/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 18:20

SENTENÇA

•23/04/2025, 18:16

OUTROS

•18/04/2025, 11:05

OUTROS

•18/04/2025, 11:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2025, 11:05