Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003793-59.2025.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003793-59.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/12/2025, 03:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211334-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 21:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210851-65.2025.4.02.9666/TRF (NELSON RAMOS DE OLIVEIRA)

29/12/2025, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075466 processada no TRF2 com o no. 52108516520254029666/TRF (NELSON RAMOS DE OLIVEIRA)

20/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075466 processada no TRF2 com o no. 52113349520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/11/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/11/2025, 16:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075466

18/11/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

04/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

03/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 18:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003793-59.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NELSON RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATHÁLIA MAROTTI (OAB RJ186828) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final. Assim, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3. Ante o retorno dos autos vindos da CEPER, tendo o laudo médico concluído pela manutenção do resultado obtido na perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, e após venham-me os autos conclusos para sentença. 4. Sendo outro o resultado, ou ainda versando a controvérsia sobre outros pontos além daqueles que exigem exame médico-pericial, cite-se e intime-se o INSS para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e seja útil ao julgamento do mérito, notadamente cópias do extrato do CNIS, do processo administrativo e dos laudos da perícia médica referentes ao benefício pleiteado assim como apontar as demais provas que pretenda produzir. 5. Após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta apresentada pelo réu e sobre o laudo pericial. Havendo pedido de esclarecimentos apresentado justificadamente por qualquer das partes sobre o laudo, intime-se o perito a atendê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Apresentada proposta de acordo a qualquer tempo, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como anuência. Com a anuência expressa ou presumida, venham-me os autos conclusos para homologação da autocomposição. A rejeição da proposta não induz a procedência do pedido, de modo que a recusa implicará o prosseguimento do processo até a prolação da sentença, a qual acolherá ou rejeitará o pedido com base nos demais elementos constantes do autos. 7. Após o encerramento da instrução probatória e não tendo havido autocomposição, venham-me os autos conclusos para sentença.

30/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211334-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210851-65.2025.4.02.9666/TRF (NELSON RAMOS DE OLIVEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075466 processada no TRF2 com o no. 52108516520254029666/TRF (NELSON RAMOS DE OLIVEIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075466 processada no TRF2 com o no. 52113349520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075466

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(76)