Cumprimento de sentença 5007444-60.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.918,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MAYCON FELIZARDO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE FERREIRA

OAB/RJ 092765·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

06/03/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

26/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

14/02/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 02:07

Despacho

11/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

29/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

06/03/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

26/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:55

25/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

14/02/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

13/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 02:07

Despacho

11/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

28/10/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/10/2025, 20:05

Despacho

27/10/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 19:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM06

17/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

17/10/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

02/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA003592 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

25/09/2025, 20:46

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

25/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

24/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2025, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43

17/09/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/09/2025, 16:27

Juntada de Petição

11/09/2025, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

09/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2025, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 13:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/09/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58

18/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28

15/08/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

01/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

15/07/2025, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

01/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007444-60.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MAYCON FELIZARDO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA (OAB RJ092765) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder ao pagamento de indenização do seguro DPVAT no percentual de 25% de R$13.500,00 (R$ 3.3750,00), deduzido o valor de R$ 2.531,25 recebido administrativamente. O montante a ser pago deverá ser acrescido de atualização monetária desde a propositura, bem como de juros de mora, estes desde a citação, tudo conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que proceda ao cumprimento da obrigação de pagar. Exaurida a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2025, 18:28

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 18:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/03/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/02/2025, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:58

Juntada de Petição

15/02/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2024, 05:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/12/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:16

Decisão interlocutória

02/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/11/2024, 05:10

Decisão interlocutória

14/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

19/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:38

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA003592 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

28/08/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 19:32

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 11:48

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•08/09/2025, 13:19

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:03

SENTENÇA

•27/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 18:28