Execução Fiscal 0059661-18.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 112.786,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EVALDO DA MOTTA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA

OAB/RJ 089093·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FURTADO COSENTINO

OAB/RJ 124290·CPF·Representa: Réu

ALBERTO DIOGO DA SILVA FERTIN DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 219496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 16:42

Expedição de ofício

18/05/2026, 14:54

Despacho

06/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

02/09/2025, 01:17

Juntada de Petição

27/08/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

19/08/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:56

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 12:57

Expedição de ofício

06/08/2025, 18:47

Despacho

02/08/2025, 12:49

Todas as movimentações(274)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 16:42

Expedição de ofício

18/05/2026, 14:54

Despacho

06/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

02/09/2025, 01:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2025, 12:49

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Juntada de Petição

27/08/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

19/08/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:56

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2025, 12:57

Expedição de ofício

06/08/2025, 18:47

Despacho

02/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

01/08/2025, 13:01

Juntada de Petição

01/08/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/07/2025, 16:12

Expedição de ofício

21/07/2025, 16:12

Despacho

19/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

04/07/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

04/07/2025, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

01/07/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 245

01/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 245

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0059661-18.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EVALDO DA MOTTA MUNIZ ADVOGADO(A): CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (OAB RJ089093) ADVOGADO(A): CLAUDIO FURTADO COSENTINO (OAB RJ124290) ADVOGADO(A): ALBERTO DIOGO DA SILVA FERTIN DE VASCONCELLOS (OAB RJ219496) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos houve interposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a transferência do saldo remanescente, depositado na conta judicial, para garantia da dívida em cobrança nos autos da execução fiscal nº 0151826-45.2016.4.02.5101. O agravo de instrumento foi provido, com determinação de liberação do valor constrito. Assim, intime-se a parte executada para que informe seus dados bancários. Com a resposta, oficie-se à CEF para que proceda à transferência da totalidade do valor remanescente, depositado na conta judicial, em favor do executado, em atendimento ao escopo da r. decisão que determinou o levantamento do saldo excedente. Tudo feito, diante do trânsito em julgado já certificado nos autos, dê-se baixa e arquive-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2025, 19:19

Determinada a intimação

29/06/2025, 19:19

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 241 - Juntada de peças digitalizadas - 24/06/2025 14:52:42)

24/06/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010460920214020000/TRF2

23/06/2025, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50196825220234020000/TRF2

04/11/2024, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50196825220234020000/TRF2

04/09/2024, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50196825220234020000/TRF2

15/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/12/2023, 23:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50196825220234020000/TRF2

13/12/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

18/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

12/11/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

12/11/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 15:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

24/10/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

07/10/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/10/2023, 23:32

Decisão interlocutória

04/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/09/2023, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/09/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

03/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:30

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

20/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001046-09.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 190, 198

02/06/2023, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 12:50

Determinada a intimação

01/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

29/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado

21/03/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/03/2023, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010460920214020000/TRF2

09/03/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/02/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/02/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/02/2023, 15:05

Determinada a intimação

06/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 14:59

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/08/2022, 17:45

Determinada a intimação

18/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/06/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/06/2022, 20:27

Determinada a intimação

07/06/2022, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

07/06/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 16:56

Determinada a intimação

10/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 12:45

Juntada de Petição

24/03/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/03/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

24/09/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

09/06/2021, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/06/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/06/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 18:21

Determinada a intimação

01/06/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 18:01

Juntada de Petição

01/06/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/05/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 145

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/05/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 18:45

Expedição de ofício

05/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 10:49

Determinada a intimação

05/05/2021, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010460920214020000/TRF2

06/03/2021, 16:07

Juntada de Petição

03/02/2021, 19:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 132 Número: 50010460920214020000/TRF2

03/02/2021, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/12/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

03/12/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 20:31

Decisão interlocutória

01/12/2020, 20:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

30/10/2020, 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

27/10/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/10/2020, 09:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 16:50

Determinada a intimação

20/10/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/10/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

12/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 12:42

Expedição de ofício

01/10/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

30/09/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 13:31

Decisão interlocutória

30/09/2020, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 11:06

Juntada de Petição

24/09/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/08/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2020, 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2020, 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas

15/07/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 14:48

Juntada de Petição

07/07/2020, 22:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

03/06/2020, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

13/05/2020, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 07:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2020, 03:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/04/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 18:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 16:33

Expedição de ofício

03/04/2020, 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas

03/04/2020, 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas

03/04/2020, 13:23

Juntada de Petição

27/11/2019, 12:09

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2019, 10:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 00:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

14/03/2019, 13:27

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

17/09/2018, 14:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

17/09/2018, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 20:45

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 20:31

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

29/01/2018, 12:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

22/01/2018, 15:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

09/01/2018, 09:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

11/10/2017, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

06/10/2017, 12:54

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/10/2017, 11:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

04/08/2017, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

04/08/2017, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

27/07/2017, 10:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

25/07/2017, 09:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

10/07/2017, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

10/07/2017, 16:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/03/2017, 12:39

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

15/03/2017, 10:55

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

10/03/2017, 16:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

09/03/2017, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

09/03/2017, 14:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

09/03/2017, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

09/03/2017, 11:34

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

02/03/2017, 22:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/02/2017, 13:43

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

18/02/2017, 10:43

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

07/02/2017, 11:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

06/12/2016, 14:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

30/11/2016, 01:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

28/11/2016, 17:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

08/11/2016, 10:06

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

08/11/2016, 10:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/05/2016, 16:31

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

13/05/2016, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

13/05/2016, 13:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

09/05/2016, 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

09/05/2016, 12:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

04/05/2016, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

04/05/2016, 16:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

04/03/2016, 16:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

25/02/2016, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

25/02/2016, 13:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/02/2016, 16:21

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/02/2016, 16:20

Juntada

03/02/2016, 14:13

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

26/10/2015, 12:45

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

29/05/2015, 09:26

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

06/04/2015, 10:34

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

02/12/2014, 11:32

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

16/10/2013, 10:24

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

15/07/2013, 13:07

Localização Interna - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

18/06/2013, 12:57

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

12/06/2013, 13:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

21/05/2013, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

21/05/2013, 13:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/05/2013, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

16/05/2013, 12:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

09/05/2013, 17:12

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

02/04/2013, 13:45

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

26/03/2013, 12:16

Remessa Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/03/2013, 11:30

Redistribuição Dirigida - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/03/2013, 11:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/03/2013, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/03/2013, 11:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/03/2013, 11:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/03/2013, 09:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

12/03/2013, 08:30

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/03/2013, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/03/2013, 11:17

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

05/03/2013, 18:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/02/2013, 11:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/02/2013, 08:17

Juntada

06/02/2013, 13:32

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

04/02/2013, 12:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/02/2013, 16:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/02/2013, 15:48

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

03/02/2013, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

17/12/2012, 15:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

17/12/2012, 14:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

13/12/2012, 16:10

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/12/2012, 17:24

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

10/12/2012, 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

10/12/2012, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 19:19

AGRAVO

•13/12/2023, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:34

SENTENÇA

•15/02/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:13

PETIÇÃO

•03/10/2022, 11:55

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2025, 19:19

AGRAVO

•13/12/2023, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/05/2023, 17:34

SENTENÇA

•15/02/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:13

PETIÇÃO

•03/10/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2017, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2013, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2013, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2013, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2012, 17:24