Apelação Cível 5003335-52.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 647.273,88

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RONALDO CIDADE VILLARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DILMA FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 051116·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES

OAB/RJ 081285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

06/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

06/08/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/06/2023, 17:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/06/2023, 09:19

Lavrada Certidão

05/06/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:49

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

06/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

06/08/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 17:40

EXTRATO DE ATA

•12/06/2023, 09:19

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2023, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/06/2023, 17:40

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/06/2023, 09:19

Lavrada Certidão

05/06/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

09/05/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/05/2023, 16:47

Distribuído por prevenção - Número: 50019495020204025118/TRF2

04/05/2023, 16:23