Cumprimento de sentença 0009258-26.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2004

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BOAVISTA LTDA

CNPJ

Reu

DOCAS INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

25/08/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 280

01/07/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

30/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

30/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 280

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009258-26.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2025, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

04/05/2021, 06:14

Todas as movimentações(288)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

25/08/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 280

01/07/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 20:09

30/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

30/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 280

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009258-26.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (OAB RJ010324) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2025, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2025, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 19:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

04/05/2021, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

18/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

18/04/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 21:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021, 21:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Juntada de certidão - 15/04/2021 21:23:46)

15/04/2021, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 21:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/07/2019, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/07/2019, 14:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/07/2019, 11:14

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

27/06/2019, 12:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/06/2019, 10:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/06/2019, 10:10

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/06/2019, 10:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/06/2019, 10:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/06/2019, 20:09

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/06/2019, 10:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/06/2019, 09:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/05/2019, 09:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/05/2019, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/04/2019, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/03/2019, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/02/2019, 07:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/01/2019, 11:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/01/2019, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/01/2019, 19:23

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/01/2019, 19:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/12/2018, 13:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/12/2018, 16:42

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/12/2018, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

22/11/2018, 15:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

22/11/2018, 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/11/2018, 13:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/09/2018, 12:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/09/2018, 12:11

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/09/2018, 18:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

31/08/2018, 17:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/08/2018, 16:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/08/2018, 16:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

24/08/2018, 11:31

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

24/08/2018, 10:34

Juntada - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

15/08/2018, 14:16

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

15/08/2018, 14:16

Remessa Interna para Anotação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/08/2018, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/08/2018, 14:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/07/2018, 15:55

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/05/2018, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/05/2018, 14:59

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/05/2018, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/05/2018, 14:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/05/2018, 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/05/2018, 17:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

03/05/2018, 16:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 18:26

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 18:22

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2018, 17:14

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/04/2018, 18:59

Localização Interna - (JRJKKI-LUCIANA GRACIANO DA SILVA)

14/03/2018, 15:00

Juntada - (JRJKKI-LUCIANA GRACIANO DA SILVA)

14/03/2018, 14:20

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/03/2018, 15:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/03/2018, 15:50

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

01/03/2018, 15:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

01/03/2018, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

01/03/2018, 15:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/02/2018, 12:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/02/2018, 12:27

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/01/2018, 11:19

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/12/2017, 10:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/12/2017, 09:49

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/12/2017, 09:42

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

17/11/2017, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

17/11/2017, 17:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

17/11/2017, 17:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

17/11/2017, 17:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/11/2017, 09:07

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/11/2017, 18:48

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/11/2017, 18:47

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

14/11/2017, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

14/11/2017, 15:08

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

31/10/2017, 12:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

31/10/2017, 12:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

31/10/2017, 12:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

31/10/2017, 12:43

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

31/10/2017, 12:38

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

02/10/2017, 12:54

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/09/2017, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/09/2017, 17:15

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/09/2017, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/09/2017, 17:13

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

18/09/2017, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

13/09/2017, 14:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

13/09/2017, 14:46

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/08/2017, 15:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/08/2017, 15:53

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/08/2017, 09:32

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

26/06/2017, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

26/06/2017, 12:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

26/06/2017, 12:13

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/06/2017, 10:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/06/2017, 10:13

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/05/2017, 16:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/05/2017, 10:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/05/2017, 10:34

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

11/04/2017, 19:14

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/04/2017, 19:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/04/2017, 19:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/04/2017, 19:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/04/2017, 12:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/04/2017, 12:31

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/03/2017, 11:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/03/2017, 11:48

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/03/2017, 11:10

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

14/02/2017, 18:09

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/12/2016, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/12/2016, 15:06

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

05/12/2016, 14:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

05/12/2016, 14:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

05/12/2016, 14:00

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

01/12/2016, 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

01/12/2016, 16:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/12/2016, 10:18

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/11/2016, 19:08

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/11/2016, 18:54

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/11/2016, 16:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/11/2016, 16:04

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/10/2016, 17:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/10/2016, 17:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/10/2016, 17:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/10/2016, 16:57

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/10/2016, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/10/2016, 15:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/10/2016, 11:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/10/2016, 11:12

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/09/2016, 17:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/09/2016, 17:49

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/07/2016, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/07/2016, 18:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

25/07/2016, 11:42

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

25/07/2016, 11:41

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

22/07/2016, 14:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

22/07/2016, 14:56

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

13/07/2016, 16:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

13/07/2016, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

13/07/2016, 16:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

13/07/2016, 10:04

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

13/07/2016, 10:03

Trânsito em Julgado - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

13/07/2016, 10:02

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

12/07/2016, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

12/07/2016, 15:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/01/2010, 15:31

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

25/01/2010, 14:31

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

21/01/2010, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

21/01/2010, 15:41

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/01/2010, 17:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/01/2010, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/01/2010, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/05/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJOOE-JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO)

14/05/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJUVV-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

07/05/2009, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

07/05/2009, 16:08

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

30/04/2009, 15:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

30/04/2009, 15:38

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

30/04/2009, 15:37

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

30/04/2009, 15:36

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

17/03/2009, 16:51

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/02/2009, 16:01

Localização Interna - (JRJVEM-IVAN DO VALLE LIMA)

14/01/2009, 15:29

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

16/12/2008, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

16/12/2008, 16:55

Localização Interna - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

04/12/2008, 18:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

04/12/2008, 17:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

28/11/2008, 18:46

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

02/06/2008, 12:51

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

02/06/2008, 12:43

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

05/05/2008, 18:39

Juntada - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

29/04/2008, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

22/04/2008, 00:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

13/02/2008, 18:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

12/12/2007, 11:30

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

31/10/2007, 14:45

Localização Interna - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

03/09/2007, 13:39

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

03/09/2007, 13:35

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

15/08/2007, 19:01

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

04/06/2007, 13:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

04/06/2007, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

01/06/2007, 13:34

Localização Interna - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

24/05/2007, 16:25

Juntada - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

24/05/2007, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

18/05/2007, 14:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

27/04/2007, 11:45

Localização Interna - (JRJGEC-ANGELICA MENDES DA COSTA)

25/04/2007, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

19/04/2007, 16:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

09/04/2007, 18:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

23/03/2007, 17:54

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

13/12/2006, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJTEA-THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM)

04/12/2006, 15:43

Juntada - (JRJTEA-THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM)

04/12/2006, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

30/11/2006, 15:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

21/11/2006, 13:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

10/11/2006, 15:27

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

13/10/2006, 17:40

Conclusão para Decisão - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

11/10/2006, 14:27

Juntada - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

11/10/2006, 14:26

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

15/09/2006, 15:26

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

15/09/2006, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

30/08/2006, 15:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/08/2006, 19:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/08/2006, 19:12

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

10/08/2006, 12:56

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

10/08/2006, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

07/08/2006, 16:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

28/07/2006, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

28/07/2006, 12:47

Conclusão para Despacho - (JRJERJ-EVANDRO RODRIGUES JUNIOR)

13/07/2006, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

03/07/2006, 18:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

30/06/2006, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

28/06/2006, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

28/06/2006, 14:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

20/06/2006, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

20/06/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

22/03/2006, 18:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

20/03/2006, 13:40

Localização Interna - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

17/01/2006, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJFJB-FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO)

03/11/2005, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

27/10/2005, 15:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

24/10/2005, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

24/10/2005, 16:34

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

24/10/2005, 16:33

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

18/10/2005, 17:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVFO-VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA)

11/10/2005, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

07/10/2005, 12:52

Localização Interna - (JRJSNC-SOLANGE DA CONCEIÇÃƒO TRICARICO)

21/07/2005, 18:01

Conclusão para Despacho - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/07/2005, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/07/2005, 18:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

05/07/2005, 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

30/06/2005, 19:02

Localização Interna - (JRJSNC-SOLANGE DA CONCEIÇÃƒO TRICARICO)

05/04/2005, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

21/03/2005, 13:38

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

21/03/2005, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

25/02/2005, 15:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/01/2005, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/01/2005, 15:33

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/01/2005, 15:16

Conclusão para Despacho - (JRJFJB-FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO)

09/11/2004, 13:31

Juntada - (JRJFJB-FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO)

09/11/2004, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

27/10/2004, 15:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

07/10/2004, 19:40

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

07/10/2004, 19:38

Remessa Interna para Cumprir Mandado - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

03/09/2004, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

03/09/2004, 13:13

Localização Interna - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

20/07/2004, 03:00

Conclusão para Despacho - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

19/07/2004, 21:09

Remessa Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/07/2004, 21:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/07/2004, 11:06

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFLF-FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA)

13/07/2004, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFLF-FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA)

13/07/2004, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/07/2004, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/07/2004, 21:04

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

01/07/2004, 18:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

28/06/2004, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

03/06/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/05/2004, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

19/05/2004, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2019, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 18:26