Execução Fiscal 5046488-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 252.531,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERFECT CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 17:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 12:36

Decisão interlocutória

04/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 18:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:09

Decisão interlocutória

01/09/2025, 09:09

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 17:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:09

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09/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 12:36

Decisão interlocutória

04/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2025, 18:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:09

Decisão interlocutória

01/09/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/07/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFECT CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EDITAL Nº 510016555779 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5046488-79.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PERFECT CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 42.896.819/0001-29, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 252.531,30 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 11777 538910/2024-81. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PERFECT CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 42.896.819/0001-29, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 30/06/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046488-79.2025.4.02.5101/RJ

01/07/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2025, 15:33

Decisão interlocutória

30/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 13:36

Expedição de Edital

30/06/2025, 12:02

Decisão interlocutória

30/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 08:51

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:10

Decisão interlocutória

27/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/06/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/06/2025, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 10:23

Despacho

25/06/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/06/2025, 17:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 09:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/05/2025, 06:11

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2025, 16:31

Despacho

16/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 10:49

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:21