Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002821-65.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

PIETRO DO AMARAL VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMATILIO DE JESUS PACHECO

OAB/RJ 247143·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

07/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2025, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 13:48

Expedição de ofício

18/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(92)

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

07/08/2025, 02:01

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:00

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 01:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:15

06/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:15

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2025, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025, 13:48

Expedição de ofício

18/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/07/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:15

Determinada a intimação

16/07/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:37

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002821-65.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PIETRO DO AMARAL VIEIRA ADVOGADO(A): AMATILIO DE JESUS PACHECO (OAB RJ247143) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica ciente o beneficiário acerca do valor depositado, devendo diligenciar na agência bancária indicada no demonstrativo de pagamento integrante do evento 41, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 23:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128783-58.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128782-73.2025.4.02.9666/TRF (PIETRO DO AMARAL VIEIRA)

28/06/2025, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/05/2025, 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026513 processada no TRF2 com o no. 51287827320254029666/TRF (PIETRO DO AMARAL VIEIRA)

20/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510026513 processada no TRF2 com o no. 51287835820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510026513

16/05/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2025, 19:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510026513

28/04/2025, 19:16

Juntada de Petição

24/04/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2025, 08:23

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:22

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

25/03/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/03/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

10/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição

06/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:26

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/02/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2025, 19:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/02/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:05

Juntada de Petição

07/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:03

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:07

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/12/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/11/2024, 16:22

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PIETRO DO AMARAL VIEIRA <br/> Data: 04/02/2025 às 10:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro – Nova Friburgo. <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA

21/11/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 22:22

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2025, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 08:23

SENTENÇA

•28/02/2025, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:20