Execução Fiscal 0506440-68.2009.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0506440-68.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA EXECUTADO: MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA EDITAL Nº 510016508958 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 200900938 e 200900939 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA, CPF: 16110803715, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 348.576,02 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e dois centavos), atualizado em 11/06/2025, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 123663907119, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 30/06/2025. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0506440-68.2009.4.02.5101/RJ

01/07/2025, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016517-26.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165172620254020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 249

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1819526

Despacho

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(32)