Execução Fiscal 0513981-89.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2008

Valor da Causa

R$ 248.283,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

NOVA AMERICA S A

CNPJ

Reu

FRANKLIN VIEIRA WALTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDREA DO NASCIMENTO SILVA RODRIGUES

OAB/RJ 138419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353

22/05/2026, 05:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2026, 19:00

Despacho

15/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

13/05/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

13/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 23:31

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 23:30

Despacho

27/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

16/04/2026, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

16/04/2026, 19:49

Despacho

14/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:17

Todas as movimentações(350)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353

22/05/2026, 05:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2026, 19:00

Despacho

15/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 12:26

13/05/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

13/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 23:31

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 23:30

Despacho

27/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

16/04/2026, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

16/04/2026, 19:49

Despacho

14/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

31/03/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Despacho

12/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

04/03/2026, 20:35

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Despacho

10/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

25/11/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:23

Juntado(a)

27/10/2025, 11:23

Despacho

14/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

06/10/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

22/09/2025, 23:59

Despacho

12/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 07:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

06/09/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2025, 03:00

Intimação por Edital

01/07/2025, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2025

01/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: NOVA AMERICA S A EXECUTADO: FRANKLIN VIEIRA WALTER EDITAL Nº 510016546290 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada FRANKLIN VIEIRA WALTER, CPF: 10065539753, fica INTIMADA, para ciência da penhora do evento 177, bem como de sua nomeação como depositário fiel, consoante decisão do evento 268, nos termos do art. 275, § 2o, do CPC, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 522366977619. Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27/06/2025. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0513981-89.2008.4.02.5101/RJ

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 23:18

Expedição de Edital - citação

30/06/2025, 20:44

Despacho

27/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

22/06/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:05

Despacho

23/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

19/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:31

Despacho

07/05/2025, 11:31

Juntada de Petição

27/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

22/04/2025, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 22:02

Determinada a intimação

19/02/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

19/02/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:19

Despacho

05/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

04/02/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

16/11/2024, 23:59

Despacho

06/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

18/09/2024, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

18/09/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:00

Despacho

13/09/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 269

22/08/2024, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269

19/07/2024, 11:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/07/2024, 16:29

Despacho

17/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

24/05/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

24/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:37

Despacho

20/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:27

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

30/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

26/03/2024, 03:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254

23/03/2024, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

08/03/2024, 07:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/03/2024, 16:04

Despacho

28/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

08/02/2024, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

26/12/2023, 23:59

Despacho

16/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241

06/12/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/11/2023, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

10/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

06/11/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 20:50

Despacho

27/10/2023, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232

26/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

19/09/2023, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232

28/08/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/08/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:54

Despacho

17/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

12/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

22/06/2023, 23:59

Despacho

12/06/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

23/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/05/2023, 17:10

Despacho

22/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2023, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

18/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/03/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:50

Despacho

14/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 22:21

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

06/01/2023, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

23/11/2022, 18:44

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/11/2022 18:27:12)

23/11/2022, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/11/2022 14:21:45)

23/11/2022, 18:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/11/2022, 20:54

Despacho

12/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 02:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2022, 02:12

Juntada de certidão

29/09/2022, 02:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

29/11/2021, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

26/11/2021, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

26/10/2021, 06:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

22/10/2021, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/10/2021 14:56:21)

22/10/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/10/2021 09:07:21)

22/10/2021, 14:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/10/2021, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/10/2021, 18:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/10/2021, 18:10

Despacho

15/10/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 16:24

Juntado(a)

07/10/2021, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

09/09/2021, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

02/09/2021, 15:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 167

01/09/2021, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

04/08/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/08/2021 15:03:16)

04/08/2021, 18:53

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 167

04/08/2021, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

24/02/2021, 11:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 167

11/02/2021, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

14/09/2020, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

10/06/2020, 06:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

19/05/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

06/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/04/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

03/04/2020, 19:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/04/2020, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 00:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/03/2020, 00:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 14:05

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

13/07/2018, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/06/2018, 13:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/06/2018, 16:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/06/2018, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/06/2018, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

14/05/2018, 14:30

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

11/05/2018, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

07/05/2018, 12:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

27/04/2018, 14:18

Juntada - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)

27/04/2018, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

12/04/2018, 10:15

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

12/04/2018, 10:14

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

06/04/2018, 10:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

06/04/2018, 10:43

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

23/05/2017, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

05/05/2017, 12:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/05/2017, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

02/05/2017, 11:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

19/04/2017, 12:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/07/2016, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/07/2016, 16:49

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

23/05/2016, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

28/04/2016, 14:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

28/04/2016, 14:20

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

16/03/2016, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

04/03/2016, 15:06

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

19/02/2016, 14:29

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

19/02/2016, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

19/02/2016, 14:22

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/02/2016, 14:04

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/02/2016, 14:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

28/01/2016, 17:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

30/06/2015, 14:54

Juntada - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

23/06/2015, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

12/06/2015, 12:20

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

08/06/2015, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

29/05/2015, 19:57

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/05/2015, 15:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

06/03/2014, 14:33

Reativação de Suspensão - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

06/03/2014, 14:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

06/03/2014, 13:53

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

10/10/2013, 11:06

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

04/10/2013, 14:21

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

01/10/2013, 12:58

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

01/10/2013, 12:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

30/09/2013, 17:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

10/09/2013, 13:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

10/09/2013, 13:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Obrigação de Pagar - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

04/09/2013, 15:45

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

04/09/2013, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

16/08/2013, 20:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

16/08/2013, 19:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/08/2013, 15:06

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

14/08/2013, 13:46

Remessa Interna para Anotação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

07/08/2013, 18:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

07/08/2013, 18:53

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

02/08/2013, 14:50

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

08/07/2013, 18:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

03/07/2013, 16:54

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

03/07/2013, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

17/05/2013, 19:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

17/05/2013, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

17/05/2013, 09:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

17/05/2013, 09:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/05/2013, 16:43

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/05/2013, 16:42

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

04/04/2013, 07:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/03/2013, 09:10

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

18/03/2013, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

18/03/2013, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/03/2013, 11:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

18/03/2013, 10:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

31/01/2013, 17:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

31/01/2013, 17:36

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/01/2013, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/01/2013, 19:00

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

30/01/2013, 18:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

25/01/2013, 14:18

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/01/2013, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/01/2013, 14:07

Conclusão para Despacho - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

17/01/2013, 08:03

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

17/01/2013, 08:02

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

17/01/2013, 07:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/01/2013, 12:52

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/01/2013, 09:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/01/2013, 09:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/01/2013, 09:17

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/01/2013, 09:16

Juntada

07/01/2013, 09:15

Juntada

07/01/2013, 09:15

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/12/2012, 17:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/12/2012, 12:07

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

11/12/2012, 17:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

11/12/2012, 17:29

Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/12/2012, 09:18

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

10/12/2012, 09:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/12/2012, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/12/2012, 11:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

07/12/2012, 11:20

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

04/12/2012, 08:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

04/12/2012, 08:26

Conclusão para Despacho - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

18/10/2012, 15:24

Juntada

18/10/2012, 15:22

Juntada

18/10/2012, 15:22

Juntada

18/10/2012, 15:22

Juntada

18/10/2012, 15:22

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

23/08/2012, 17:22

Remessa Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

13/08/2012, 14:53

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

13/07/2012, 11:40

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/07/2012, 14:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

11/07/2012, 14:05

Localização Interna - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

10/07/2012, 16:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

10/07/2012, 16:31

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

29/06/2012, 16:36

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

07/03/2012, 11:57

Localização Interna - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)

10/11/2011, 12:56

Juntada - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)

10/11/2011, 12:36

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/11/2011, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/11/2011, 16:35

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

28/10/2011, 16:26

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

27/10/2011, 11:45

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

11/05/2011, 17:59

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

10/05/2011, 07:41

Remessa Interna para Anotação - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

02/05/2011, 15:59

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/03/2011, 17:54

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

07/12/2010, 19:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

23/11/2010, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

18/11/2010, 17:48

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

19/04/2010, 15:15

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

19/04/2010, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

16/04/2010, 15:53

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/03/2010, 12:25

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

25/01/2010, 17:00

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

07/01/2010, 12:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

07/01/2010, 12:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

28/12/2009, 15:54

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/12/2009, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/12/2009, 16:17

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/12/2009, 16:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

02/12/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

09/11/2009, 16:24

Juntada - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

09/11/2009, 16:23

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

01/10/2009, 12:18

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

25/09/2009, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

25/09/2009, 15:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

17/09/2009, 20:23

Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

20/07/2009, 22:43

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

01/07/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

01/07/2009, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

30/06/2009, 15:53

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/06/2009, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/06/2009, 11:49

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

24/06/2009, 14:05

Juntada - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

24/06/2009, 14:04

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

23/06/2009, 15:22

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

21/05/2009, 13:39

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

10/12/2008, 15:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

10/12/2008, 15:10

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/09/2008, 19:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

30/09/2008, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

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