Procedimento Comum Cível 5127508-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 164.680,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

GUSTAVO AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 205246·CPF·Representa: Autor

ALLANA FERREIRA EMILIANO

OAB/RJ 247048·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

13/01/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/10/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 12:06

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 21:32

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

13/01/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 07:25

27/10/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 12:06

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5127508-63.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AUTOR: GUSTAVO AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALLANA FERREIRA EMILIANO (OAB RJ247048) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (OAB RJ205246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 28/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 59 - 17/03/2025 - Despacho

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/06/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 07:01

Juntada de Petição

28/06/2025, 14:55

Juntada de Petição

13/06/2025, 12:25

Juntada de Petição

23/05/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/03/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 09:41

Despacho

25/03/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS <br/> Data: 29/05/2025 às 15:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

21/03/2025, 18:26

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS <br/> Data: 29/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

21/03/2025, 17:58

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 58

21/03/2025, 17:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60

21/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/03/2025, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2025, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE - EXCLUÍDA

17/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:30

Despacho

17/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS <br/> Data: 29/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

17/03/2025, 12:59

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 44

17/03/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 10:44

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:34

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/01/2025, 07:38

Despacho

28/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS <br/> Data: 07/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCO ANTONIO PIRES DE ANDRADE

28/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:26

Despacho

11/12/2024, 19:26

Juntado(a)

08/10/2024, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/09/2024, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

12/09/2024, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

11/09/2024, 18:16

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/09/2024, 09:47

Despacho

11/09/2024, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 10:32

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2024, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2024, 23:21

Decisão interlocutória

26/06/2024, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 04:58

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/03/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/02/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 17:49

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 04:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 10:42