Cumprimento de sentença 0000448-34.2010.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000448-34.2010.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000448-34.2010.4.02.5107/RJ EXECUTADO: CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ088173) EXECUTADO: HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO ADVOGADO(A): ARTHUR DEMIER VIEIRA MACHADO (OAB RJ197202) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (OAB RJ092485) EXECUTADO: MARY DOS SANTOS OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) EXECUTADO: CARLOS LECIO DA MOTTA MACULO ADVOGADO(A): DYANA DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ204160) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta o demonstrativo discriminado anexado pelo exequente ao evento 829, determino o prosseguimento da execução com o cumprimento do acórdão proferido pelo e. TRF2 no âmbito do agravo de instrumento (evento 25, ACOR2) 50184362120234020000. DEFIRO A CONSIGNAÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (trinta por cento) sobre o valor mensal dos proventos da executada CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 82957320720 nos benefícios previdenciários de sua titularidade - aposentadoria por idade (NB 170.493.157-3) e pensão por morte previdenciária (NB 076.961.586-4) - como forma de pagar a dívida exequenda, no patamar total de R$ 39.005.919,90, atualizada até maio/2025. DEFIRO AINDA A CONSIGNAÇÃO DO PERCENTUAL DE 30$ (trinta por cento) sobre o valor mensal do provento da mesma executada no benefício recebido da CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, CNPJ 33.754.482/0001-24, como forma de pagar a dívida exequenda. Intime-se a agência 0811 da CEF para que esta proceda, no prazo de 10 (dez) dias, com a abertura de conta judicial vinculada a este processo na operação 635. Cumprido, intime-se o INSS e a APS responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários de titularidade da executada para que proceda ao desconto de 30% da remuneração mensal de CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 82957320720 e efetue o depósito na conta informada pela CEF, até o limite de R$ 39.005.919,90, atualizada até maio/2025. Oficie-se ainda a CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, CNPJ 33.754.482/0001-24 para que proceda ao desconto de 30% da remuneração mensal de CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS, CPF 82957320720 e efetue o depósito na conta informada pela CEF, até o limite de R$ 39.005.919,90, atualizada até maio/2025. Comprovado o início dos descontos, suspenda-se o curso do feito pelo período inicial de 1 ano, após o que deverão os exequentes serem intimados para apresentarem planilha atualizada do débito e requererem o que entendem cabível visando a dar seguimento à execução.

01/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002786-70.2022.4.02.5107/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 22, 33, 42

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 861

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 861

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 862

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 862

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 851

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 850

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 851

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 850 e 851

Todas as movimentações(872)

Todos os documentos(75)