Procedimento Comum Cível 5073939-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 272.065,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO MENDES DE GOES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 014877·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN

OAB/RS 082566·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/05/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 15:50

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento

16/05/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/05/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/05/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 01:42

SENTENÇA

•27/04/2026, 15:50

11/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 122

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/05/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

29/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

28/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 15:50

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/12/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

10/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/12/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/10/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/10/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/09/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

15/08/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:27

Determinada a intimação

13/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/07/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/07/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/07/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073939-50.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: MARCELO MENDES DE GOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN (OAB RS082566) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO MENDES DE GOES <br/> Data: 29/08/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: BRUNA CAROLINE TARSITANO

30/06/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/05/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALAN CASTRO AZEVEDO E SILVA - EXCLUÍDA

03/04/2025, 12:30

Decisão interlocutória

02/04/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:06

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 18:03

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/02/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:09

Determinada a intimação

07/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 07:55

Determinada a intimação

17/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/06/2024, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/05/2024, 17:29

Determinada a intimação

15/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:29

Juntado(a)

08/11/2023, 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

05/11/2023, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023, 07:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

20/10/2023, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

18/10/2023, 11:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2023, 19:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/10/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/10/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/10/2023, 11:57

Determinada a intimação

02/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/09/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:59

Concedida a tutela provisória

17/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:14

Juntada de Petição

04/07/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:58