Cumprimento de sentença 0012673-35.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 62.877,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

D. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA

CNPJ

Reu

DIANNI COUTINHO AZZINI

CPF

Reu

ELIAS COUTINHO

CPF

Reu

ANA PAULA TONGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRAGA

OAB/ES 016935·CPF·Representa: Réu

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO

OAB/ES 022348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

11/02/2026, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/02/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

02/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/12/2025, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

18/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

17/11/2025, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:23

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

11/02/2026, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/02/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:23

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

02/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

30/01/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

15/12/2025, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

18/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

17/11/2025, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/11/2025, 17:21

Juntada de ofício não cumprido

11/11/2025, 22:02

Baixa Definitiva

09/10/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Juntado(a) - 09/10/2025 09:22:33)

09/10/2025, 09:22

Juntado(a)

09/10/2025, 09:22

Determinada a intimação

22/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

24/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

07/07/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012673-35.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANA PAULA TONGO DA SILVA ADVOGADO(A): LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO (OAB ES022348) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FRAGA (OAB ES016935) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício 199. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 09:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/05/2025, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:19

Juntada de ofício não cumprido

18/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 19:00

Expedição de ofício

24/04/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

12/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/01/2025, 15:44

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

26/01/2025, 10:11

Juntada de Petição - (P09022956750 - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

26/01/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/12/2024, 05:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2024, 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/10/2024, 06:27

Determinada a intimação

01/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/09/2024, 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/09/2024, 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/09/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:14

Determinada a intimação

06/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/07/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/07/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 15:20

Determinada a intimação

03/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/05/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/04/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:34

Determinada a intimação

19/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/03/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 11:55

Determinada a intimação

28/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/02/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 11:02

Determinada a intimação

07/02/2024, 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

19/01/2024, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 16:23

Juntada de Petição

18/01/2024, 11:05

Juntada de ofício não cumprido

09/01/2024, 12:46

Juntada de Petição

02/01/2024, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

13/12/2023, 13:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 146

06/12/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

29/11/2023, 14:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/11/2023, 13:52

Juntada de certidão

15/11/2023, 19:38

Determinada a intimação

11/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/05/2023, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

10/04/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/03/2023, 12:29

Juntada de Petição

24/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 15:10

Determinada a intimação

21/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/03/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/02/2023, 15:03

Determinada a intimação

15/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/02/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/12/2022, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2022, 16:56

Determinada a intimação

15/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2022, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2022, 09:22

Determinada a intimação

10/10/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:46

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:33

Juntada de Petição

19/07/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:05

Juntado(a)

21/06/2022, 18:04

Juntado(a)

17/06/2022, 15:59

Juntado(a)

17/06/2022, 15:57

Juntado(a)

18/05/2022, 14:53

Juntado(a)

23/04/2022, 18:52

Juntado(a)

22/03/2022, 18:26

Juntado(a)

23/02/2022, 14:09

Juntado(a)

07/02/2022, 18:03

Determinada a intimação

17/09/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/08/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2021, 14:20

Juntada de Petição

13/05/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/04/2021, 20:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2021, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2021, 10:54

Determinada a intimação

24/03/2021, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 19:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

26/02/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/02/2021, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

08/02/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 11:27

Determinada a intimação

05/02/2021, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:21

Recebimento - TRF2 -> ESVIT04 Número: 00126733520184025001

27/10/2020, 14:46

Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

22/06/2020, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

03/06/2020, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/05/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

30/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2020, 14:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 09:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

18/12/2019, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

12/12/2019, 14:17

Juntada de Petição

05/12/2019, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

25/11/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 16:17

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/11/2019, 16:17

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/10/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/10/2019, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

09/10/2019, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

08/10/2019, 01:03

Juntada de Petição

16/09/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/09/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/09/2019, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

16/05/2019, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

27/04/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. TRF2-PTP-2019/00148, de 25 de março de 2019.

28/03/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/03/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2019, 16:29

Juntada de Petição

14/03/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/02/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 15:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 11:57

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/11/2018, 14:38

CERTIDAO - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/11/2018, 14:36

Juntada - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

14/11/2018, 14:35

Remessa Interna - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

07/11/2018, 18:17

Redistribuição Dirigida - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

07/11/2018, 18:16

Remessa Interna - (JESXRQE-RAQUEL CORTES CRUZ MORAIS)

29/10/2018, 15:20

Juntada

29/10/2018, 15:19

CERTIDAO - (JESXRQE-RAQUEL CORTES CRUZ MORAIS)

29/10/2018, 15:19

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

23/10/2018, 17:43

Audiência tipo Conciliação - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

23/10/2018, 17:42

Juntada - (JESROAS-ROBERTA ASSUNÇÃƒO SIQUEIRA)

09/10/2018, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

12/09/2018, 14:47

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

03/09/2018, 17:10

Remessa Interna - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

29/08/2018, 14:02

Redistribuição Dirigida - (JESCSS-CLAUDIO SOUZA SIQUARA)

29/08/2018, 13:56

Remessa Interna - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

22/08/2018, 19:08

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

22/08/2018, 19:07

Juntada

20/08/2018, 15:38

Movimentação Cartorária - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

20/08/2018, 15:38

Remessa Interna - (CONCMSL-MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA - mat. 15054)

20/08/2018, 14:36

Redistribuição Dirigida - (CONCMSL-MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA - mat. 15054)

20/08/2018, 14:35

Remessa Interna - (CONCMSL-MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA - mat. 15054)

20/08/2018, 14:33

Juntada

20/08/2018, 14:32

CERTIDAO - (CONCMSL-MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA - mat. 15054)

20/08/2018, 14:32

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

29/06/2018, 17:13

Redistribuição Dirigida - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

29/06/2018, 16:45

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

28/06/2018, 13:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESECC-ELIANA COELHO CORREA)

28/06/2018, 13:37

Conclusão para Despacho - (JESXGUV-GUSTAVO MARTINS TAVARES)

26/06/2018, 12:41

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESXGUV-GUSTAVO MARTINS TAVARES)

26/06/2018, 12:40

Remessa Interna - (JESSLDE-SÉRGIO LIMA DO ESPÃ�RITO SANTO)

25/06/2018, 17:13

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

25/06/2018, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 09:00

SENTENÇA

•11/12/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:56

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 09:00

SENTENÇA

•11/12/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 10:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 14:45

SENTENÇA

•20/11/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 14:19

SENTENÇA

•05/09/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 12:41