Cumprimento de sentença 5002985-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

LUDMILLA ROCHA DE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA

OAB/SC 039336·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

11/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/05/2026, 17:42

Decisão interlocutória

10/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/05/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

16/04/2026, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

15/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

15/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

14/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

26/03/2026, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

25/03/2026, 03:07

Todas as movimentações(230)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

11/05/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/05/2026, 17:42

Decisão interlocutória

10/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:01

06/05/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/05/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

16/04/2026, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

15/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

15/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

14/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

26/03/2026, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

25/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

25/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

24/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 09:29

Juntada de Petição

23/03/2026, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

18/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

09/03/2026, 02:09

Despacho

08/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

24/02/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

13/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

10/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

06/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2026, 09:46

Juntada de Petição

06/02/2026, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

23/01/2026, 02:02

Determinada a intimação

22/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 11:45

Juntada de Petição

22/01/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 186

21/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:54

Decisão interlocutória

07/01/2026, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/12/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 180

11/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 17:33

Decisão interlocutória

10/12/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

10/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

09/12/2025, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

22/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

21/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2025, 14:59

Decisão interlocutória

20/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/10/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

13/10/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

11/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

10/10/2025, 02:04

Decisão interlocutória

09/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 12:15

Juntada de Petição

09/10/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

29/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

28/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 21:02

Decisão interlocutória

26/08/2025, 21:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35

26/08/2025, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

26/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:58

Recebidos os autos - TNU

19/08/2025, 19:50

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

14/07/2025, 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'DEFESA PRÉVIA' para 'CONTESTAÇÃO'

14/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002985-42.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUDMILLA ROCHA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA (OAB SC039336) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2. Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3. Intimem-se as partes.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 08:58

Decisão interlocutória

27/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão com Agravo

25/06/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/05/2025, 05:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/04/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 16:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

15/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/04/2025, 23:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

14/04/2025, 11:41

Juntada de Petição

14/04/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/04/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2025, 18:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

27/03/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

18/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/02/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:30</b><br>Sequencial: 9

31/01/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 22:42

Determinada a intimação

30/01/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/01/2025, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

30/01/2025, 12:37

Juntada de Petição

30/01/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/12/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 16:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/12/2024, 15:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

04/12/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/10/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2024, 07:07

Não Concedida a Medida Liminar

01/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

05/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 05:03

Não Concedida a Medida Liminar

03/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:05

Juntada de Petição

26/08/2024, 13:43

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:18

Juntada de Petição

09/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

20/06/2024, 12:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

20/06/2024, 12:27

Juntada de Petição

20/06/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2024, 06:52

Decisão interlocutória

18/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49

14/06/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/06/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 16:40

Juntada de Petição

29/05/2024, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2024, 14:33

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2024, 16:22

Determinada a intimação

15/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 14:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 13:43

Juntada de Petição

14/05/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/05/2024, 09:25

Determinada a intimação

09/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 16:17

Juntada de Petição

09/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2024, 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2024, 12:16

Determinada a intimação

13/04/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2024, 17:08

Decisão interlocutória

26/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:13

Juntada de Petição

26/03/2024, 13:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/02/2024, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2024, 14:42

Determinada a citação

06/02/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2024, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:12

AGRAVO

•27/05/2025, 15:15

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:12

AGRAVO

•27/05/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 18:59

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 17:31

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:06

SENTENÇA

•04/06/2024, 14:00

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:29