Cumprimento de sentença 5013135-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI

CPF

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA FRASSON

OAB/ES 016601·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA093814 - MARIA CRISTINA GARGARO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

27/04/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2026, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

26/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado

26/03/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 11:01

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - (CEPVA093814 - MARIA CRISTINA GARGARO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

27/04/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

14/04/2026, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:34

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/04/2026, 02:10

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

26/03/2026, 09:56

Transitado em Julgado

26/03/2026, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/03/2026, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106

03/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 13:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/03/2026, 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conhecido o recurso e provido em parte - 24/02/2026 18:44:44)

02/03/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

13/02/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 20:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 744

09/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

14/11/2025, 18:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

28/10/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

15/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/10/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2025, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2025, 12:33

Juntada de Petição

09/09/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

17/07/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/07/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013135-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI ADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA FRASSON (OAB ES016601) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: Condenar as rés, solidariamente, a fornecerem à parte autora os documentos necessários à baixa da hipoteca, devidamente acompanhados de relatório de conformidade digital que ateste a validade dos arquivos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

30/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 10:20

Juntada de Petição

03/04/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/02/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/02/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 19:31

Juntada de Petição

13/02/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37

11/02/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/02/2025, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/02/2025, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/02/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/02/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

04/02/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/01/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/12/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência

17/12/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

20/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

15/05/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 11:12

Não Concedida a tutela provisória

10/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:26

SENTENÇA

•27/09/2025, 12:33

SENTENÇA

•30/06/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 11:25

Anexo

•05/06/2024, 16:42

Anexo

•05/06/2024, 16:42

Anexo

•05/06/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 11:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:34

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 13:59

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:26

SENTENÇA

•27/09/2025, 12:33

SENTENÇA

•30/06/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 11:25

Anexo

•05/06/2024, 16:42

Anexo

•05/06/2024, 16:42

Anexo

•05/06/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 11:12

COMPROVANTES

•02/05/2024, 17:22