Apelação Cível 5067151-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

GERALDO RENHA JUNIOR

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

12/09/2024, 14:11

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 16:11

Despacho

15/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/03/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:30

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

12/09/2024, 14:11

Recebidos os autos do STJ

11/09/2024, 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 16:11

Despacho

15/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:36

15/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/03/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:30

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

25/07/2023, 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

25/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/07/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/07/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2023, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/06/2023, 09:12

Lavrada Certidão

05/06/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

09/05/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/05/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

03/05/2023, 14:39

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

03/05/2023, 12:24

Recebidos os autos do STJ

03/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/12/2022, 11:26

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

16/12/2022, 19:43

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:42

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

15/12/2022, 18:10

Decisão interlocutória

15/12/2022, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/12/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 05:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:39

Recurso Especial não admitido

14/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/09/2022, 15:35

Recurso Extraordinário não admitido

14/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/09/2022, 15:34

Recurso Especial Admitido

14/09/2022, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR

08/04/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2022, 14:59

Juntada de Petição

05/03/2022, 21:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/02/2022, 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

16/02/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/02/2022, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

14/12/2021, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/12/2021, 17:42

Lavrada Certidão

24/11/2021, 12:58

Lavrada Certidão

24/11/2021, 12:49

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26

11/11/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/11/2021, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

05/11/2021, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/11/2021, 01:05

Intimado em Secretaria

03/11/2021, 15:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

03/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2021, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/10/2021, 10:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2021, 12:26

Lavrada Certidão

21/09/2021, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>

11/09/2021, 04:01

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2021, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25

09/09/2021, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/09/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:06

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 09:57

EXTRATO DE ATA

•12/06/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/12/2022, 05:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 17:37

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•07/11/2022, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2022, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2022, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2022, 15:34

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 18:06

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 09:57

EXTRATO DE ATA

•12/06/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/12/2022, 05:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 17:37

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•07/11/2022, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2022, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2022, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 12:14

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 13:40

EXTRATO DE ATA

•13/12/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 10:47

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 12:26