Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074452-81.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 24.004,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MIGUEL HENRIQUE FREITAS RODRIGUES
CPF
011.***.***-24
Mostrar
Autor
SAMUEL GOMES RODRIGUES
CPF
072.***.***-65
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE
OAB/RJ 234276
·
CPF
155.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
LUANA LIMA DA SILVA
OAB/RJ 239404
·
CPF
171.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025, 13:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025, 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 15:44
Juntada de certidão
17/07/2025, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025, 12:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 11:50
Juntada de certidão
16/07/2025, 11:50
Juntada de Petição
15/07/2025, 17:07
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025, 13:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/07/2025, 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 15:44
Juntada de certidão
17/07/2025, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025, 12:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 11:50
Juntada de certidão
16/07/2025, 11:50
Juntada de Petição
15/07/2025, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025, 01:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074452-81.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM REQUERENTE: MIGUEL HENRIQUE FREITAS RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 10:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131698-80.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL HENRIQUE FREITAS RODRIGUES)
28/06/2025, 23:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131699-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025, 23:02
Baixa Definitiva
30/05/2025, 15:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025392 processada no TRF2 com o no. 51316988020254029666/TRF (MIGUEL HENRIQUE FREITAS RODRIGUES)
30/05/2025, 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025392 processada no TRF2 com o no. 51316996520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/05/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025392
26/05/2025, 17:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025, 17:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025, 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
29/04/2025, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025, 18:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025392
28/04/2025, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
25/04/2025, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025, 14:15
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
24/04/2025, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/04/2025, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/04/2025, 15:10
Juntada de Petição
16/04/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/04/2025, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
15/04/2025, 10:55
Homologada a Transação
15/04/2025, 10:55
Conclusos para julgamento
15/04/2025, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/04/2025, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 18:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025, 01:05
Juntada de Petição
31/03/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025, 14:56
Determinada a intimação
06/03/2025, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 10:23
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025, 16:02
Juntada de Petição
25/02/2025, 20:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025, 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024, 16:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/12/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024, 23:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 10:24
Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024, 10:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL HENRIQUE FREITAS RODRIGUES <br/> Data: 31/01/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR
21/11/2024, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 17:23
Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 12:18
Juntada de Petição
11/11/2024, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 11:19
Determinada a intimação
14/10/2024, 11:16
Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024, 14:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024, 19:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024, 19:06
Distribuído por sorteio
20/09/2024, 17:07
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/07/2025, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•
16/07/2025, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•
30/06/2025, 10:52
SENTENÇA
•
15/04/2025, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2025, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2024, 10:24
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2024, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2024, 11:16