Cumprimento de sentença 5081090-38.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5081090-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081090-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL LOUREIRO ALVES (OAB RJ175101) ADVOGADO(A): EDILBERTO CARVALHO ALVES (OAB RJ094628) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao Embargante em sua manifestação do evento 97, PET1. Sendo assim, revogo a decisão do evento 93, a partir do seu segundo parágrafo. Proceda a Secretaria à modificação da classe do processo para Cumprimento de Sentença. Após dê-se vista ao Embargante, ora Exequente, para que apresente a planilha de cálculo mencionada em sua petição. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se a Fazenda Nacional, parte devedora na forma do art. 535 do CPC para, querendo, propor impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista à Exequente, parte vencedora, para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me após conclusos. Não havendo impugnação, dê-se vista à parte vencedora para informar, discriminadamente, o valor do crédito principal corrigido e, em separado, o valor dos juros, de forma individualizada por beneficiário, além do valor total da requisição, nos termos do artigo 8º, X, da Resolução nº CJF-RES-822/2023 e do apítulo 4 do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, ambos do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 10 (dez) dias. Com a informação, expeça-se o RPV/Precatório. Após, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias acerca do teor do requisitório expedido antes do seu encaminhamento ao Tribunal, conforme disposto no art. 12 da Resolução nº CJF-RES-822/2023 do CJF. Caso não haja impugnação, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do RPV, via on-line, ao Eg. TRF-2ª Região. Fique ciente a parte beneficiária de que o depósito será efetuado em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada, cujos, dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2a. Região (www.trf2.jus.br). Os saques serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Com a comunicação do Eg. TRF da 2ª Região da efetivação do depósito, venham conclusos para sentença de extinção do feito.

01/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034229-18.2025.4.02.9445/TRF (GABRIEL LOUREIRO ALVES)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510061722 processada no TRF2 com o no. 50342291820254029445/TRF (GABRIEL LOUREIRO ALVES)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510061722

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Todas as movimentações(126)