Procedimento Comum Cível 5003686-48.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 70.820,88

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ROBSON DOS SANTOS LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 132359·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS405 -> TRF2

26/03/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

07/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

05/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

26/01/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

16/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

15/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2025, 16:44

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:32

Todas as movimentações(248)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS405 -> TRF2

26/03/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

26/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

07/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:00

SENTENÇA

•03/12/2025, 19:49

05/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

26/01/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

16/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 234

15/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2025, 16:44

Juntada de Petição

15/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:02

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

05/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 228

04/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/10/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 222

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:03

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

22/08/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

03/07/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 213

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 213

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003686-48.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ROBSON DOS SANTOS LEAL ADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, e DOU-LHES PROVIMENTO, passando a proferir nova sentença, com a correção do vício apontado:

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/06/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 06:27

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/02/2025, 18:44

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/12/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/12/2024, 16:25

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

13/06/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173106720224020000/TRF2

28/05/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

28/05/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/05/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/05/2024, 18:12

Juntada de Petição

06/05/2024, 18:12

Determinada a intimação

30/04/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/04/2024, 19:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173106720224020000/TRF2

21/04/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

13/04/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/04/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/03/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/03/2024, 14:36

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:36

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:21

Determinada a intimação

08/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/03/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/01/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

19/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/01/2024, 14:40

Juntada de Petição

27/12/2023, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156

08/12/2023, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

08/12/2023, 03:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

07/12/2023, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

05/12/2023, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

04/12/2023, 15:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/12/2023, 15:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/12/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/11/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/11/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/11/2023, 01:05

Determinada a intimação

28/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2023, 17:02

Juntada de Petição

27/11/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/11/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

23/11/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/11/2023, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

16/11/2023, 13:46

Juntada de certidão

14/11/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/11/2023, 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

13/11/2023, 18:59

Despacho

13/11/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/11/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:42

Juntada de Petição

10/11/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124

05/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/11/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

31/10/2023, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

30/10/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:03

Determinada a intimação

26/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:57

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2023, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:36

Juntada de Petição

18/10/2023, 21:19

Despacho

16/10/2023, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149777920214020000/TRF2

14/09/2023, 12:46

Juntada de Petição

06/09/2023, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50116298220234020000/TRF2

05/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 13:16

Juntada de Petição

24/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:20

Determinada a intimação

16/08/2023, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116298220234020000/TRF2

31/07/2023, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/07/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116298220234020000/TRF2

27/07/2023, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149777920214020000/TRF2

20/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/07/2023, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/07/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 12:02

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/04/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:24

Despacho

19/04/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:42

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173106720224020000/TRF2

16/12/2022, 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

13/12/2022, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173106720224020000/TRF2

09/12/2022, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50173106720224020000/TRF2

06/12/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/12/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:36

Juntada de Petição

16/11/2022, 16:57

Juntada de Petição

16/11/2022, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2022, 16:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2022, 12:36

Não Concedida a tutela provisória

09/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:02

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:27

Juntada de Petição

18/08/2022, 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

16/08/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

20/07/2022, 13:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:42

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2022, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:18

Determinada a intimação

21/02/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/02/2022, 02:09

Juntada de Petição

17/01/2022, 13:00

Intimado em Secretaria

11/01/2022, 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

03/01/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/12/2021, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

01/12/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/11/2021, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:43

Determinada a intimação

19/11/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149777920214020000/TRF2

18/11/2021, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149777920214020000/TRF2

19/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/10/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2021, 17:59

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

16/09/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/08/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/08/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 21:04

Determinada a citação

11/07/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:17

Determinada a intimação

02/06/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:06

Determinada a intimação

06/05/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 14:25

Alterado o assunto processual

06/05/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 16:57

SENTENÇA

•14/10/2025, 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/07/2025, 14:00

SENTENÇA

•30/06/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 06:27

SENTENÇA

•02/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:20

SENTENÇA

•26/06/2023, 12:02

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:00

SENTENÇA

•03/12/2025, 19:49

SENTENÇA

•14/10/2025, 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/07/2025, 14:00

SENTENÇA

•30/06/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 06:27

SENTENÇA

•02/12/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:20

SENTENÇA

•26/06/2023, 12:02

PETIÇÃO

•28/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 19:11

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•16/11/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2021, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:06