Execução Fiscal 0070691-11.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 259.457,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO

OAB/RJ 101587·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

12/05/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

08/05/2026, 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 16:09

Decisão interlocutória

08/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/05/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(135)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

12/05/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

11/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:09

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 16:09

Decisão interlocutória

08/05/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/05/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 12:20

Decisão interlocutória

13/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/02/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

28/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

27/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2025, 14:51

Decisão interlocutória

24/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2025, 19:59

Despacho

01/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2025, 08:45

Despacho

25/09/2025, 08:45

Juntada de Petição

05/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:13

Despacho

10/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/07/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070691-11.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO Evento 60: Ante a possibilidade de formalização de transação na esfera administrativa, aguarde-se a execução suspensa pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestação.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2024, 10:55

Decisão interlocutória

13/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 21:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 21:33

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/09/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 22:27

Decisão interlocutória

10/09/2024, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 12:51

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/06/2024, 14:49

Decisão interlocutória

28/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2022, 10:56

Juntado(a)

29/08/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/08/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/08/2022, 11:33

Decisão interlocutória

02/08/2022, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2022, 18:18

Juntada de Petição

21/07/2022, 18:02

Juntada de Petição

21/07/2022, 13:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/11/2019, 08:26

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

28/09/2017, 12:56

Certidão - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/05/2017, 11:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/04/2017, 21:44

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/04/2017, 20:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/02/2017, 11:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/02/2017, 10:26

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/02/2017, 22:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/02/2017, 22:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/02/2017, 00:24

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/01/2017, 13:13

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/01/2017, 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/11/2016, 11:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

27/10/2016, 08:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

27/10/2016, 08:16

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

24/10/2016, 12:31

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/10/2016, 11:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/10/2016, 11:46

Certidão - Anotação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/10/2016, 11:43

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/10/2016, 11:37

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/10/2016, 11:35

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/10/2016, 10:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

16/09/2016, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/07/2016, 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

06/07/2016, 14:31

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/07/2016, 14:19

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

27/06/2016, 16:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

27/06/2016, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:35

PETIÇÃO

•01/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 11:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:35

PETIÇÃO

•01/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2017, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 14:19