Apelação Cível 5093543-65.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 105.528,96

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

06/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

06/08/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2023, 09:57

Sentença confirmada - por unanimidade

12/06/2023, 09:12

Lavrada Certidão

05/06/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

06/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

06/08/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 09:57

EXTRATO DE ATA

•12/06/2023, 09:12

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2023, 09:57

Sentença confirmada - por unanimidade

12/06/2023, 09:12

Lavrada Certidão

05/06/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

09/05/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

09/05/2023, 13:16

Distribuído por prevenção - Número: 50022456620214020000/TRF2

03/05/2023, 16:43