Execução Fiscal 0069243-37.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.540.496,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA

OAB/RJ 217402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

19/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

11/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/12/2025, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:02

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/11/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/11/2025, 19:46

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2026

04/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

19/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:27

OUTROS

•17/09/2025, 09:29

11/12/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

11/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

10/12/2025, 02:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2025, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:02

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/11/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/11/2025, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 178

25/11/2025, 02:01

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:28

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Juntado(a)

29/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 13:27

Despacho

18/09/2025, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

17/09/2025, 16:07

Juntada de Petição

17/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:45

Juntada de Petição

17/09/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 162

15/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 16:49

Determinada a intimação

12/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2025, 15:18

Juntado(a)

12/09/2025, 14:38

Juntado(a)

11/09/2025, 12:27

Juntado(a)

10/09/2025, 16:23

Expedição de ofício

10/09/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/09/2025, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/09/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

20/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

19/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

14/08/2025, 10:37

Juntado(a)

07/08/2025, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

18/07/2025, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/07/2025, 10:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

08/07/2025, 18:35

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069243-37.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A): ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) ADVOGADO(A): RODRIGO FRAGOAS DA SILVA (OAB RJ217402) DESPACHO/DECISÃO Eventos 127 e 134: A parte executada vem aos autos requerendo a substituição de um dos imóveis penhorados anteriomente, matrícula n°332303, do 09° RGI/RJ. Desta forma, considerando o valor atualizado do débito, bem como verificando que já constam demais penhoras realizadas nos autos, imóveis matrículas n°s 5950 e 5951 do 2°RGI, intime-se a parte executada para que apresente, apenas, certidão atualizada de ônus reais do imóvel matrícula n°4700 (2° RGI), tendo em vista que a apresentada no evento 127.2 é do ano de 2021. Prazo de 15 dias. Com a vinda da certidão e não havendo óbice à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel matrícula 4700 (2°RGI/RJ). A diligência deverá ocorrer à Rua Lasar Segall, n°100, bloco A, apto 121. Anexar ao mandado a certidão do imóvel atualizada. Com o resultado da diligência, intimem-se às partes para ciência, por meio do sistema processaul e-Proc. Prazo de 05 dias. Oportunidade, que o executado deverá ter ciência da presente nomeação como depósitário do imóvel. Após, com o resultado positivo da diligência e nada mais sendo requerido, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matrícula n°332303 (9° RGI). Para tanto, oficie-se ao competente RGI para que proceda ao cancelamento da penhora, referente ao presente feito. No mais, retornem os autos à supensão até o julgamento definitivo dos embargos à execução. Entretanto, não havendo cumprimento do parágrafo 2°, deixo de analisar o pedido de substituição e determino o retorno dos autos à suspensão, nos termos do parágrafo logo acima.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 10:06

Determinada a intimação

30/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/06/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 14:57

Determinada a intimação

24/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 13:57

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:21

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:15

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/10/2021, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

05/10/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/10/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/10/2021, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2021, 15:42

Determinada a intimação

27/09/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/09/2021, 15:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/09/2021, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/09/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/09/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

08/09/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2021, 18:08

Determinada a intimação

31/08/2021, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 17:38

Juntada de Petição

31/08/2021, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

24/08/2021, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

24/08/2021, 16:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2021, 13:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2021, 13:59

Decisão interlocutória

18/08/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/08/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/08/2021, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2021, 13:43

Determinada a intimação

13/08/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 18:19

Juntada de Petição

11/08/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/04/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/04/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/04/2021, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2021, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:03

Determinada a intimação

12/04/2021, 14:03

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:40

Juntada de Petição

09/04/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 10:57

Juntada de Petição

07/04/2021, 09:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 21:05

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

19/04/2018, 17:20

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

19/04/2018, 17:19

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/12/2017, 16:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/12/2017, 16:05

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

19/12/2017, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

15/08/2017, 16:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

10/08/2017, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/07/2017, 14:26

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/07/2017, 01:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

07/07/2017, 13:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

04/07/2017, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/05/2017, 16:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

29/05/2017, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

29/05/2017, 14:30

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/05/2017, 13:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

24/05/2017, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

19/05/2017, 17:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/05/2017, 17:36

Reativação de Suspensão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/05/2017, 17:35

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/05/2017, 13:12

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/05/2017, 21:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

03/02/2017, 14:32

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

03/02/2017, 12:55

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

30/01/2017, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/12/2016, 23:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/12/2016, 20:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/12/2016, 20:29

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/12/2016, 19:51

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/11/2016, 13:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

10/10/2016, 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/10/2016, 17:15

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

07/10/2016, 14:55

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2016, 09:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2016, 09:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/08/2016, 14:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2016, 12:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/08/2016, 15:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/07/2016, 12:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2016, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2016, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2016, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2016, 19:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/06/2016, 17:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2016, 13:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2016, 11:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2016, 11:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/05/2016, 12:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2016, 12:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/03/2016, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/03/2016, 13:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/03/2016, 10:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/03/2016, 10:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/03/2016, 10:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/03/2016, 10:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2016, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/02/2016, 14:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2015, 12:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/09/2015, 11:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/09/2015, 16:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/09/2015, 17:45

Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/09/2015, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

21/09/2015, 17:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/09/2015, 16:48

Certidão - Prazo - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/09/2015, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/09/2015, 16:46

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/09/2015, 16:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

04/09/2015, 15:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/08/2015, 15:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/08/2015, 15:21

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

24/08/2015, 16:53

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/08/2015, 15:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/07/2015, 14:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/07/2015, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/07/2015, 15:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

06/07/2015, 13:04

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

03/07/2015, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

03/07/2015, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:57

PETIÇÃO

•05/10/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 17:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:27

OUTROS

•17/09/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:57

PETIÇÃO

•05/10/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2015, 16:48

SENTENÇA

•24/08/2015, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2015, 13:04