Cumprimento de sentença 5018029-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.407,36

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VITORIA CAROLINE FERREIRA RENE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI

OAB/RJ 219115·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017045 processada no TRF2 com o no. 50620074220264029666/TRF (VITORIA CAROLINE FERREIRA RENE)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017045 processada no TRF2 com o no. 50620082720264029666/TRF (VITORIA CAROLINE FERREIRA RENE)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017045 processada no TRF2 com o no. 50620091220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017045

16/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 12:25

22/04/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017045 processada no TRF2 com o no. 50620074220264029666/TRF (VITORIA CAROLINE FERREIRA RENE)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017045 processada no TRF2 com o no. 50620082720264029666/TRF (VITORIA CAROLINE FERREIRA RENE)

17/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017045 processada no TRF2 com o no. 50620091220264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/04/2026, 18:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017045

16/04/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/04/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017045

20/03/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2026, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 69

18/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2025, 13:19

Determinada a intimação

17/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/12/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

28/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

20/10/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/09/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:11

Juntada de Petição

01/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 04:25

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

22/07/2025, 02:06

Homologada a Transação

21/07/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

21/07/2025, 20:18

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/07/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/07/2025, 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018029-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VITORIA CAROLINE FERREIRA RENE ADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Com o retorno dos autos, cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos."

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

30/04/2025, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2025, 13:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

30/04/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/04/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

01/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA CAROLINE FERREIRA RENE <br/> Data: 08/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

22/03/2025, 18:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

21/03/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:02

Decisão interlocutória

10/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 14:11

SENTENÇA

•21/07/2025, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:02