Execução Fiscal 0512794-46.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 6.538.024,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

22/10/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:23

Juntada de Petição

17/10/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

15/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

14/10/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:42

Despacho

13/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/10/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

13/10/2025, 14:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0508521-87.2009.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 30, 31, 110, 112, 156

09/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(297)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

22/10/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

22/10/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:23

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:51

17/10/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

15/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 287

14/10/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:42

Despacho

13/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/10/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

13/10/2025, 14:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0508521-87.2009.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11, 30, 31, 110, 112, 156

09/10/2025, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0508521-87.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 169

09/10/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 08:36

Decisão interlocutória

06/10/2025, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

03/10/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 274

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 274

19/09/2025, 02:01

Decisão interlocutória

18/09/2025, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/09/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

17/09/2025, 08:59

Decisão interlocutória

16/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2025, 11:32

Juntada de Petição

16/09/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

14/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

05/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

04/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

02/08/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

02/08/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 15:59

Decisão interlocutória

01/08/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

01/08/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 251

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 251

25/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2025, 09:26

Decisão interlocutória

24/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

23/07/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

23/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:41

Decisão interlocutória

18/07/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

18/07/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

18/07/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 232

16/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/07/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/07/2025, 15:04

Expedição de ofício

15/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

15/07/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

15/07/2025, 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 232

15/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2025, 15:23

Decisão interlocutória

14/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/07/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/07/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 17:29

Decisão interlocutória

10/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/07/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 221

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 221

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512794-46.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista ao Executado para manifestar-se sobre o requerido pelo Exequente, no prazo de 10 dias.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 10:31

Decisão interlocutória

30/06/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

30/06/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/06/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:42

Decisão interlocutória

27/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 11:39

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:26

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:50

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:47

Juntada de Petição - LOJAS AMERICANAS S.A. (RJ75970 - GERSON STOCCO DE SIQUEIRA / RJ093571 - LEANDRO DAUMAS PASSOS)

21/11/2023, 17:08

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:53

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2020, 13:35

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

27/05/2019, 13:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 14:17

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2016, 09:27

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/06/2016, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/06/2016, 12:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2016, 15:07

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

15/06/2016, 12:10

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

13/06/2016, 14:38

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/06/2016, 17:53

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/06/2016, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

08/06/2016, 18:28

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/06/2016, 16:33

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

01/06/2016, 11:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

24/05/2016, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

24/05/2016, 16:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/04/2016, 11:23

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/04/2016, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/04/2016, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/04/2016, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

11/04/2016, 11:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

04/04/2016, 16:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/03/2016, 13:41

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/03/2016, 13:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

14/03/2016, 17:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

14/03/2016, 16:23

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/02/2016, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/02/2016, 11:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/02/2016, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/01/2016, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

13/01/2016, 12:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

12/01/2016, 17:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/10/2015, 05:39

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/10/2015, 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/10/2015, 09:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/09/2015, 10:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/09/2015, 16:59

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2015, 14:50

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/07/2015, 10:23

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/06/2015, 10:41

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/05/2015, 11:38

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2015, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/03/2015, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/03/2015, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/03/2015, 09:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/03/2015, 12:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/03/2015, 10:02

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/03/2015, 10:01

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/03/2015, 19:42

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/03/2015, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/03/2015, 12:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/03/2015, 09:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/03/2015, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/03/2015, 17:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2015, 10:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/03/2015, 10:30

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/03/2015, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/02/2015, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/02/2015, 13:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/02/2015, 13:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/02/2015, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

30/01/2015, 12:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

22/01/2015, 14:14

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/01/2015, 11:21

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/12/2014, 16:03

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/12/2014, 20:03

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/12/2014, 20:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/12/2014, 09:54

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/12/2014, 11:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

27/11/2014, 13:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/11/2014, 12:28

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2014, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2014, 09:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/11/2014, 09:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 09:00

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2014, 14:42

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/10/2014, 13:28

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/10/2014, 11:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

07/10/2014, 14:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

06/10/2014, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

03/10/2014, 12:10

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/10/2014, 10:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

25/09/2014, 14:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/09/2014, 12:40

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/09/2014, 09:30

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

18/09/2014, 16:50

Certidão - Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2014, 16:07

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2014, 16:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

17/09/2014, 17:27

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

17/09/2014, 17:08

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/09/2014, 11:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

10/09/2014, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

19/08/2014, 14:25

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

19/08/2014, 14:24

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/08/2014, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/08/2014, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/08/2014, 13:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

12/08/2014, 13:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/08/2014, 10:08

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/07/2014, 15:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/07/2014, 18:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

21/07/2014, 09:59

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2014, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/06/2014, 17:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/06/2014, 17:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/06/2014, 10:09

Juntada

14/04/2014, 11:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2013, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/08/2013, 09:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/08/2013, 09:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/07/2013, 10:35

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2013, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/07/2013, 17:58

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/07/2013, 17:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/07/2013, 09:23

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2013, 13:58

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

29/04/2013, 16:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/04/2013, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/04/2013, 09:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/04/2013, 09:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/04/2013, 08:39

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

25/02/2013, 17:02

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

25/02/2013, 16:59

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

19/11/2012, 14:37

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

23/10/2012, 17:49

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

05/10/2012, 16:13

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

24/08/2012, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/08/2012, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/08/2012, 15:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/08/2012, 09:12

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

20/04/2012, 17:03

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

21/11/2011, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/11/2011, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/11/2011, 12:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2011, 11:30

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/10/2011, 09:43

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/10/2011, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/10/2011, 16:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

26/09/2011, 09:43

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2011, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/04/2011, 14:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/04/2011, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/04/2011, 17:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/12/2010, 19:04

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

02/12/2010, 16:21

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

02/12/2010, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

02/12/2010, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/11/2010, 10:01

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/10/2010, 09:53

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2010, 14:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/10/2010, 14:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/10/2010, 09:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

07/10/2010, 14:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

30/09/2010, 12:41

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/09/2010, 19:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2010, 09:47

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2010, 13:04

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2010, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2010, 11:59

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/08/2010, 10:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/08/2010, 08:53

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

25/08/2010, 12:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

03/08/2010, 13:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

30/07/2010, 19:06

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

30/07/2010, 19:05

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/07/2010, 20:17

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/07/2010, 19:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/07/2010, 09:50

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

02/03/2010, 16:16

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/01/2010, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2009, 10:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/12/2009, 10:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/12/2009, 09:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

16/10/2009, 13:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

09/10/2009, 18:15

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/10/2009, 18:03

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

12/08/2009, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

06/08/2009, 11:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

03/08/2009, 15:07

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

10/07/2009, 18:45

Remessa Interna para Baixa - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

10/07/2009, 18:24

Certidão - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

10/07/2009, 18:20

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/07/2009, 10:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/07/2009, 10:55

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

18/06/2009, 12:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

16/06/2009, 12:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

12/06/2009, 16:56

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

06/05/2009, 15:52

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/03/2009, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/03/2009, 10:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/03/2009, 10:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

04/03/2009, 08:54

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

28/10/2008, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2008, 14:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/10/2008, 13:52

Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

15/10/2008, 08:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

15/10/2008, 08:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/10/2008, 16:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/10/2008, 17:10

Juntada - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

06/10/2008, 15:24

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

23/09/2008, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

16/09/2008, 12:04

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

12/09/2008, 16:07

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/09/2008, 19:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNNZ-ANDRE RANGEL DE SOUZA NUNES)

11/09/2008, 15:19

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:51

SENTENÇA

•09/10/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 08:36

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•18/09/2025, 11:55

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•16/09/2025, 13:11

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•01/08/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:26

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•18/07/2025, 11:41

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•14/07/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:31

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:51

SENTENÇA

•09/10/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 11:42

TRASLADO DE PEÇAS

•05/03/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 16:44

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•14/03/2016, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2015, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 10:02

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•03/03/2015, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2015, 14:39

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•22/01/2015, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2014, 12:28

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•06/10/2014, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2014, 14:06

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•17/09/2014, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2014, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2011, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2010, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2010, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2009, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2009, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2009, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2008, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2008, 16:07