Procedimento Comum Cível 5012641-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 79.316,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DAS DORES ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO

OAB/RJ 156898·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025

10/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012641-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal obrigação, nos moldes do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 11:01

Juntado(a)

30/06/2025, 10:47

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:33

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025

10/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:59

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012641-57.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal obrigação, nos moldes do §3º do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 11:01

Juntado(a)

30/06/2025, 10:47

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2024, 14:42

Despacho

24/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

03/06/2024, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

20/05/2024, 13:26

Expedição de mandado - Prioridade - RJSPESECMA

17/05/2024, 16:39

Despacho

15/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 10:48

Juntada de Petição

07/05/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/04/2024, 19:16

Juntada de certidão

26/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/04/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2024, 15:40

Despacho

05/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 12:19

Juntada de Petição

12/03/2024, 09:04

Juntada de Petição

27/02/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 12:37

Juntada de Petição

01/02/2024, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

24/01/2024, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

11/01/2024, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/01/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/12/2023, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/12/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/12/2023, 11:42

Juntada de Petição

09/12/2023, 13:46

Juntada de Petição

09/12/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 03:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2023, 09:17

Não Concedida a tutela provisória

17/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS DORES ALVES DE SOUSA <br/> Data: 07/12/2023 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JAMISON MENEZES DE SOUZA

16/11/2023, 12:52

Juntada de Petição

14/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2023, 13:08

Despacho

05/11/2023, 13:08

Juntada de Petição

03/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2023, 09:34

Determinada a intimação

08/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/02/2023, 19:54

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 12:19

PETIÇÃO

•12/12/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:03

SENTENÇA

•07/03/2023, 16:03