Procedimento Comum Cível 5077396-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 258.067,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ILMA PERES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA

OAB/RJ 156603·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 21:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:25

Determinada a intimação

29/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:57

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 14:24

05/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 21:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/02/2026, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

08/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:25

Determinada a intimação

29/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:40

Determinada a intimação

10/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/11/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/11/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

24/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/11/2025, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2025, 14:30

Juntada de Petição

17/11/2025, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:22

Determinada a intimação

02/09/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILMA PERES <br/> Data: 07/10/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO

26/08/2025, 15:33

Juntada de Petição

25/08/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:41

Determinada a intimação

05/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:16

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:56

Juntada de Petição

24/07/2025, 17:54

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077396-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ILMA PERES ADVOGADO(A): LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (OAB RJ156603) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, diga se concorda ou não com o montante arbitrado pela perita no evento n. 29. Frise-se que na hipótese de procedência do pedido autoral, os referidos honorários periciais serão devidamente incluídos na verba de sucumbência do réu, consoante art. 82, §2º, CPC. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 11:29

Determinada a intimação

30/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2025, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/06/2025, 20:50

Determinada a intimação

05/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/04/2025, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:28

Determinada a intimação

31/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

04/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

20/12/2024, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/10/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Decisão interlocutória de Mérito

10/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/09/2024 Número de referência: 1233193

01/10/2024, 00:12

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:18