Cumprimento de sentença 5007380-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIOGO MACIEL FRANCA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA TORRES DE ALMEIDA

OAB/RJ 222241·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:45

Determinada a intimação

10/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:47

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 19:39

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:45

Determinada a intimação

10/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 10:25

10/03/2026, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2026, 10:33

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:47

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 36

21/01/2026, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 19:39

Julgado procedente em parte o pedido

06/01/2026, 19:39

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:57

Despacho

03/09/2025, 15:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/09/2025, 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 2º JEF/RJ - 03/09/2025 14:30. Refer. Evento 28

03/09/2025, 15:37

Juntada de Petição

03/09/2025, 10:06

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 2º JEF/RJ - 03/09/2025 14:30. Refer. Evento 21

18/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/07/2025, 02:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 2º JEF/RJ - 05/08/2025 14:30

01/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007380-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIOGO MACIEL FRANCA ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Da designação da AIJ Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 05/08/2025, às 14:30h, a ser realizada na sala de audiência desta 5º VF/RJ, localizada à Av. Rio Branco, 243, Anexo I, 7o andar, Centro - Rio de Janeiro / RJ. Intimem-se as partes, instando-lhes ao comparecimento na data marcada, ficando desde já cientes de que eventual ausência acarretará julgamento no estado em que o processo se encontra. Da prova testemunhal e do depoimento pessoal Caso as partes pretendam produzir prova testemunhal, além daquelas já pleiteadas na inicial e na contestação, deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo rol. Sem prejuízo, cientifiquem-se as partes também de que suas testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação deste Juízo, e que, na ocasião, será colhido o depoimento pessoal da parte autora. Do pedido de realização de audiência em formato híbrido/remoto Tendo em vista que não há respaldo legal a justificar o pedido de realização de audiência em formato híbrido/remoto, eis que não se cuida de Juízo 100% digital, resta preventivamente indeferido o referido pedido. Vale ressaltar que, com a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, os trabalhos da Seção Judiciária voltaram a ser eminentemente presenciais, razão pela qual as audiências deste Juizado serão realizadas somente neste formato. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 11:30

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/06/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/06/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/04/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 19:38

Determinada a citação

31/03/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26S para RJRIO05S)

03/02/2025, 15:20

Despacho

03/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:45

SENTENÇA

•06/01/2026, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:20