Cumprimento de sentença 5016946-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAYSE DE OLIVEIRA TOUCAS VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB/RJ 153305·CPF·Representa: Autor

THAMILLA BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 145292·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/05/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

25/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 02:09

Despacho

14/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/05/2026, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/03/2026, 12:26

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/05/2026, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

25/05/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 120

15/05/2026, 02:09

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 12:26

14/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/05/2026, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:58

Despacho

06/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:29

Despacho

09/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:42

Juntada de Petição

04/12/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/12/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

26/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

25/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 09/11/2025 13:26:29)

24/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

05/11/2025, 02:12

Determinada a intimação

04/11/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

23/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/09/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 02:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/09/2025, 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/09/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:07

Juntada de Petição

05/09/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/09/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/08/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/08/2025, 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/08/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

01/08/2025, 17:03

Homologada a Transação

01/08/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

14/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 08:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016946-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: DAYSE DE OLIVEIRA TOUCAS VIEIRA ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 11:30

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)

30/06/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/06/2025, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/06/2025, 15:49

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 15:47

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

10/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYSE DE OLIVEIRA TOUCAS VIEIRA <br/> Data: 26/06/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

30/04/2025, 12:38

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14

30/04/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/04/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYSE DE OLIVEIRA TOUCAS VIEIRA <br/> Data: 29/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

28/03/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)

28/03/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2025, 14:30

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 19:11

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2025, 19:11

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

26/02/2025, 03:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/02/2025, 13:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

25/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 19:25

SENTENÇA

•01/08/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 19:11