Procedimento Comum Cível 5062275-22.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5062275-22.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

25/08/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062275-22.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LIDIA MORAES RIZZO ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido de correção do CNIS e consideração de salários contidos na CTPS para inserção de salários-de-contribuição indicados na exordial, de 01/01/1986 a 31/07/1986; e b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido de inclusão de salários-de-contribuição antes de 07/1994 (revisão da vida toda), no período básico de cálculo da aposentadoria em comento. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios pela parte autora, na forma da decisão, datada de 10/04/2025, que julgou os Embargos de Declaração na ADI n° 2.111, no STF. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 11:42

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/02/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/02/2025, 10:54

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:47

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

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