Apelação Cível 5020285-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 106.298,62

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

RAZEC COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS

OAB/RJ 151287·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/03/2026, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

11/03/2026, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

19/12/2025, 10:31

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

11/03/2026, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

11/03/2026, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 10:31

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:45

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/01/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

19/12/2025, 10:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/12/2025, 16:29

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2025, 14:45

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Data da sessão: <b>17/12/2025 13:00</b>

28/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18

27/11/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2025, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/11/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/10/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

06/10/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 13:25

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00<br>Sequencial: 152<br>

06/10/2025, 13:23

Deferido o pedido

04/10/2025, 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

04/10/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

02/10/2025, 13:48

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:48

Juntada de Petição

02/10/2025, 09:00

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 152

30/09/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/09/2025, 18:06

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:22

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

16/09/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 21:15