Execução Fiscal 5010960-86.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5010960-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010960-86.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CURSO MIGUEL COUTO LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES (OAB RJ140861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:48

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

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