Execução Fiscal 0040608-12.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 109.429,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA EIRELI - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA

OAB/RJ 092629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 14:32

Expedição de ofício

16/04/2026, 22:17

Baixa Definitiva

07/03/2026, 21:04

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

07/03/2026, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

04/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

04/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/02/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

03/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/12/2025, 09:39

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 14:32

Expedição de ofício

16/04/2026, 22:17

Baixa Definitiva

07/03/2026, 21:04

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

07/03/2026, 21:04

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

04/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

04/02/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/02/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

03/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/12/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 06:47

Expedição de ofício

11/12/2025, 06:46

Convertido o Julgamento em Diligência

14/10/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 18:14

Juntada de Petição

01/08/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2025, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040608-12.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS E SERVICOS DE FRANQUIA EIRELI - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:48

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2025, 17:03

Juntada de Petição

30/04/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/03/2022, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/02/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2022, 15:05

Decisão interlocutória

14/02/2022, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/02/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/02/2022, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

25/01/2022, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2022, 18:55

Despacho

25/01/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 14:54

Juntada de Petição

24/01/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

17/01/2022, 07:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2022, 20:48

Despacho

03/11/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 12:18

Juntada de Petição

08/07/2021, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

23/06/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/06/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/06/2020, 19:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/06/2020, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/06/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 10:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/05/2020, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 22:01

Juntada - Peças Digitalizadas

26/05/2020, 22:01

Juntada - Peças Digitalizadas

25/05/2020, 14:22

Juntada de certidão

25/05/2020, 14:21

Expedição de ofício

22/05/2020, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

22/04/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/04/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/04/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/11/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

07/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

25/10/2019, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

23/10/2019, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/10/2019, 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/10/2019, 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 18:28

Juntada - Peças Digitalizadas

05/07/2019, 16:48

Juntada - Peças Digitalizadas

05/07/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2019, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

12/04/2019, 17:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 16:17

Juntada - Peças Digitalizadas

13/02/2019, 16:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

13/12/2018, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

13/12/2018, 13:02

Certidão - Anotação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/12/2018, 16:26

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

26/10/2018, 11:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

06/09/2018, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

06/09/2018, 13:23

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

06/09/2018, 13:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

31/08/2018, 13:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

28/08/2018, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

28/08/2018, 16:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

27/08/2018, 17:46

Reativação de Suspensão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

27/08/2018, 17:45

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/11/2017, 16:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/10/2017, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/10/2017, 14:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/09/2017, 11:16

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

14/09/2017, 14:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/09/2017, 14:23

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/09/2017, 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/09/2017, 14:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/09/2017, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/09/2017, 12:52

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/08/2017, 14:01

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/08/2017, 13:41

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

14/07/2017, 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/07/2017, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

04/07/2017, 18:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

04/07/2017, 18:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

04/07/2017, 18:09

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/03/2017, 12:02

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/03/2017, 15:00

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/03/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

07/02/2017, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2016, 16:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/11/2016, 12:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/11/2016, 11:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/11/2016, 10:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/11/2016, 15:38

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/11/2016, 12:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/11/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/11/2016, 16:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/11/2016, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/10/2016, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/10/2016, 13:26

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/10/2016, 17:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/10/2016, 16:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/09/2016, 16:27

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/09/2016, 14:48

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

30/09/2016, 14:47

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

22/09/2016, 13:04

Remessa Interna para Anotação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/09/2016, 13:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/09/2016, 13:21

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/09/2016, 15:06

Certidão - Anotação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/09/2016, 14:56

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/09/2016, 11:34

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

12/09/2016, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/07/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

17/05/2016, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/05/2016, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/05/2016, 11:40

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/05/2016, 16:05

Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

03/05/2016, 14:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

03/05/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 13:25

TRASLADO DE PEÇAS

•05/07/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 17:46

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•02/02/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 13:25

TRASLADO DE PEÇAS

•05/07/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 16:05