Execução Fiscal 0521374-70.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0521374-70.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521374-70.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/06/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

16/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

30/03/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 11:34

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 206

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

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