Execução Fiscal 0510797-67.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0510797-67.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

10/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/07/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/07/2025, 00:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510797-67.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ABSOLUTA SEGUROS S/A ( EM APROVACAO EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

07/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/05/2023, 19:29

Documentos

PETIÇÃO

•10/07/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:49

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 217

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

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