Execução Fiscal 0069927-89.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALURGICA MOLDENOX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA

OAB/RJ 092629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/12/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:46

Decisão interlocutória

17/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:23

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

02/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

22/12/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/12/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:01

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

27/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:46

Decisão interlocutória

17/11/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:23

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/07/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

02/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/07/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069927-89.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METALURGICA MOLDENOX LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB RJ092629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/05/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/05/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2023, 15:51

Decisão interlocutória

09/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/02/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:39

Determinada a intimação

19/01/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:04

Despacho

22/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 01/11/2022 16:39:22)

01/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/11/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2022, 12:43

Determinada a intimação

30/10/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:10

Determinada a intimação

23/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 19:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 19:33

Juntada de Petição

04/06/2022, 18:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 05:31

Juntada

17/02/2014, 14:31

Juntada

17/02/2014, 14:31

Juntada

17/02/2014, 14:31

Juntada

17/02/2014, 14:31

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2013, 17:23

Localização Interna - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

25/10/2013, 16:02

Localização Interna - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

21/10/2013, 15:53

Juntada - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

21/10/2013, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

15/10/2013, 15:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/10/2013, 16:48

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/10/2013, 13:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/10/2013, 13:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/09/2013, 12:48

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

21/08/2013, 17:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

19/08/2013, 18:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

16/08/2013, 17:00

Certidão - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

16/08/2013, 16:59

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/04/2013, 13:22

Localização Interna - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/09/2011, 16:35

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

22/09/2011, 16:32

Juntada - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

25/02/2011, 13:41

Juntada - (JRJHUA-DJHEANE ARAUJO DOS SANTOS)

25/02/2011, 13:02

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/02/2011, 16:22

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/02/2011, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

28/01/2011, 12:53

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/01/2011, 16:05

Localização Interna - (JRJTDB-]RENATA DRUMOND LOBO)

23/07/2009, 14:22

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

10/07/2009, 17:49

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/03/2009, 14:15

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2008, 14:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2008, 14:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

07/11/2008, 15:13

Reativação de Suspensão - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

07/11/2008, 15:12

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

07/11/2008, 15:08

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

24/09/2008, 10:17

Devolução de Remessa - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

17/09/2008, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

02/07/2008, 13:28

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/06/2008, 17:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/06/2008, 17:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/06/2008, 14:00

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

18/06/2008, 13:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/06/2007, 13:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/06/2007, 13:35

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

06/06/2007, 13:33

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

22/09/2006, 15:51

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

01/09/2006, 09:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

31/08/2006, 18:43

Conclusão para Decisão - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

28/07/2006, 17:07

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

28/07/2006, 15:13

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

25/07/2006, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

18/07/2006, 10:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

09/01/2006, 15:50

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

16/12/2005, 16:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

15/12/2005, 18:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

25/10/2005, 15:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

30/08/2005, 16:55

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

13/07/2005, 10:40

Conclusão para Decisão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

29/06/2005, 16:07

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

29/06/2005, 16:06

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/06/2005, 16:46

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/05/2005, 15:00

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

04/04/2005, 18:51

Devolução de Remessa - (JRJRVB-RENATA VIANNA DE BARCELLOS BRETAS)

04/04/2005, 18:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/03/2005, 19:17

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

02/03/2005, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

02/03/2005, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJRUZ-MARCELA DE SOUZA ARGANARAZ)

27/01/2005, 17:44

Localização Interna - (JRJMRY-MARCELO BRANT SOTTO MAYOR)

04/11/2004, 15:19

Localização Interna - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/10/2004, 17:35

Juntada - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/10/2004, 17:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/06/2004, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/06/2004, 21:15

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/06/2004, 11:38

Remessa Interna - (JRJROT-RENATA SOUZA PERIN)

09/06/2004, 21:14

Juntada - (JRJJRC-JOSE ROBERTO COSTA)

08/10/2002, 11:37

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

31/07/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

31/07/2001, 23:56

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJDFH-DEMETRIUS FERREIRA CHACUR)

31/07/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/07/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/07/2001, 21:11

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

31/07/2001, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

26/07/2001, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

07/07/2000, 21:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

07/07/2000, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

07/07/2000, 21:07

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

07/07/2000, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

20/03/2000, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

02/03/2000, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJSCB-SHEILA CARVALHO BELO)

02/03/2000, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/03/2000, 00:00

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 12:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

16/12/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

16/12/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

12/12/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

10/12/1997, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2013, 17:00