Execução Fiscal 5057693-81.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.439,01

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

LOG STAR NAVEGACAO S.A. FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2025, 16:54

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:56

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2025, 16:54

Decisão interlocutória

19/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057693-81.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LOG STAR NAVEGACAO S.A. FALIDO ADVOGADO(A): GABRIELLA DIAS SILVA (OAB RJ211063) ADVOGADO(A): AUGUSTO BERARDO RUCKER (OAB RJ145654) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:49

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 16:37

Juntada de Petição

01/07/2023, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/04/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2023, 14:38

Despacho

23/02/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 13:00

Indeferido o pedido

21/10/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/01/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/11/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 11:05

Decisão interlocutória

22/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 18:16

Indeferido o pedido

08/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:06

Juntada de Petição

21/04/2021, 06:37

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:10

Expedição de ofício

13/04/2021, 11:13

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

25/03/2021, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

23/03/2021, 11:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2021, 22:27

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/10/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 08:13

Determinada a intimação

13/10/2020, 08:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 08:12