Execução Fiscal 0508627-83.2008.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0508627-83.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/07/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0508627-83.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONTROLES GRAFICOS DARU S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:50

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/06/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/06/2023, 17:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:01

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

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