Execução Fiscal 0117114-97.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.322.276,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

31/08/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

26/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

25/08/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/08/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:47

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/08/2025, 14:00

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

31/08/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

27/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

Documentos

PETIÇÃO

•31/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:40

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

26/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

26/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

25/08/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/08/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:47

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/08/2025, 14:00

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:20

Baixa Definitiva

08/07/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

02/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

01/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/07/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0117114-97.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:50

Decisão interlocutória

30/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2023, 14:16

Decisão interlocutória

26/06/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128471920214020000/TRF2

21/06/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/06/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:29

Despacho

25/05/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128471920214020000/TRF2

22/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

25/02/2023, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/11/2022, 11:53

Determinada a intimação

06/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/09/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022, 20:59

Despacho

28/09/2022, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:41

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2022, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/10/2021, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/09/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 134 Número: 50128471920214020000/TRF2

09/09/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/09/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2021, 13:05

Indeferido o pedido

30/08/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:57

Juntada de Petição

14/06/2021, 16:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 07:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/11/2020, 17:13

Certidão - Solicitação via Email - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/11/2020, 17:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

09/11/2020, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/02/2020, 15:19

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/02/2020, 15:18

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/02/2020, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

21/01/2020, 11:03

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/01/2020, 12:38

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2019, 11:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2019, 11:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/12/2019, 11:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/12/2019, 14:01

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

10/12/2019, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/12/2019, 09:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

29/10/2019, 16:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/10/2019, 14:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/10/2019, 14:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/10/2019, 13:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/10/2019, 22:06

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

09/10/2019, 14:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/09/2019, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/09/2019, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/08/2019, 14:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/08/2019, 14:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/06/2019, 21:22

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/06/2019, 19:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/03/2019, 14:56

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

27/02/2019, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/02/2019, 14:49

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/02/2019, 14:48

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/02/2019, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/02/2019, 01:24

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/02/2019, 16:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

01/02/2019, 18:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/01/2019, 17:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/01/2019, 17:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/01/2019, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/01/2019, 16:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/01/2019, 16:53

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/01/2019, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

15/08/2018, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/04/2018, 13:20

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/04/2018, 10:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/03/2018, 19:14

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/03/2018, 19:13

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/03/2018, 19:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

02/02/2018, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/02/2018, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/09/2017, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/09/2017, 14:38

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/09/2017, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/07/2017, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

30/06/2017, 15:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

30/06/2017, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

30/06/2017, 15:48

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

30/06/2017, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/06/2017, 17:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/06/2017, 17:56

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/06/2017, 17:21

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

20/06/2017, 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/05/2017, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

29/05/2017, 14:46

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

19/05/2017, 15:02

Remessa Interna para Anotação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

11/05/2017, 14:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

11/05/2017, 14:14

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2017, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2017, 16:16

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/05/2017, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/04/2017, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/04/2017, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

26/04/2017, 15:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2016, 16:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2016, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

12/12/2016, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/10/2016, 19:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

26/09/2016, 09:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

26/09/2016, 08:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEMP-ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL)

19/09/2016, 14:43

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2016, 10:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2016, 10:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/07/2016, 16:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/07/2016, 12:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2016, 14:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/06/2016, 13:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2016, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2016, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2016, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2016, 16:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/04/2016, 18:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/04/2016, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/04/2016, 14:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2016, 15:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2016, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/01/2016, 11:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/01/2016, 16:44

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/01/2016, 16:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/12/2015, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/12/2015, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/10/2015, 10:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/10/2015, 13:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/10/2015, 13:18

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/10/2015, 14:48

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/10/2015, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/10/2015, 13:44

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/10/2015, 12:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/09/2015, 11:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

28/08/2015, 18:57

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

28/08/2015, 18:54

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

06/08/2015, 16:51

Reativação de Suspensão - (JRJOIO-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

06/08/2015, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/05/2015, 12:03

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

12/05/2015, 10:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

28/04/2015, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/04/2015, 16:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/06/2014, 16:13

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/06/2014, 15:29

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/06/2014, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/05/2014, 17:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/05/2014, 16:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

05/05/2014, 13:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

30/04/2014, 15:52

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/04/2014, 18:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

24/04/2014, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:53

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO

•31/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2015, 14:48

SENTENÇA

•06/08/2015, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2014, 15:52