Apelação / Remessa Necessária 5000830-37.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 111.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LINHARES

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Autor

AURELIO FRISSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALBERTO ANDREATA

OAB/ES 028139·CPF·Representa: Autor

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB/ES 012069·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADALBERTO ANDREATA

OAB/ES 028139·CPF·Representa: Autor

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB/ES 012069·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Autor

ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS

OAB/ES 028006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

26/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

26/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/04/2024, 15:09

Lavrada Certidão

21/04/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

26/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

26/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 13:45

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 15:09

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 13:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2024, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/04/2024, 15:09

Lavrada Certidão

21/04/2024, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>

03/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2024

02/04/2024, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 34

02/04/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

01/04/2024, 17:39

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

22/03/2024, 17:03

Recebidos os autos - ESLIN01 -> TRF2

11/03/2024, 22:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/03/2024, 22:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

04/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

12/06/2023, 12:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/06/2023, 09:15

Lavrada Certidão

05/06/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

09/05/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

08/05/2023, 17:30

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

27/04/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 19:22

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•12/06/2023, 09:15