Execução Fiscal 0501656-77.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 13.173.160,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BAZOLLI BARBOSA

OAB/RJ 120106·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

17/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

24/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

19/11/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

19/11/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

19/11/2025, 02:03

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/11/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

20/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(294)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

17/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

24/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 23:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

19/11/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 285

19/11/2025, 02:03

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/11/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

20/10/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/10/2025, 17:10

Expedição de ofício

09/10/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

17/09/2025, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

17/09/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:28

Determinada a intimação

15/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

09/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

09/09/2025, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 23:40

Determinada a intimação

08/09/2025, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

02/09/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

02/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

28/08/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

28/08/2025, 15:40

Expedição de ofício

26/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/08/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

08/07/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 251

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 251

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501656-77.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADO(A): RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (OAB RJ120106) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição retro, que informa a realização de transação pelas partes, com a utilização do valor depositado para fins de amortização dadívida referente às CDAs envolvidas, determino a expedição de ofício à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados (Ev. 50 OUT37), utilizando os dados fornecidos no Ev. 248. Informado o cumprimento, intime-se a Exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo informada a quitação ou decorrido o prazo in albis, suspenda-se o presente feito, com base no inciso II, do art. 313 do Código de Processo Civil, até que seja concluída a transação e extinto(s) o(s) presente(s) crédito(s) ou haja eventual rescisão da transação. Intimem-se para ciência.

01/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

30/06/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

30/06/2025, 13:09

Determinada a intimação

30/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/06/2025, 18:31

Intimado em Secretaria

12/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

12/06/2025, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

12/06/2025, 06:26

Despacho

05/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

05/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:12

Despacho

14/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

12/05/2025, 18:15

Intimado em Secretaria

12/05/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

12/05/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 13:59

Determinada a intimação

28/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 13:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0014716-43.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 95 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 36, 121

28/04/2025, 13:24

Juntada de Petição

18/04/2024, 12:34

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:51

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - LOJAS AMERICANAS S.A. (RJ75970 - GERSON STOCCO DE SIQUEIRA / RJ093571 - LEANDRO DAUMAS PASSOS)

21/11/2023, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 18:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

21/01/2021, 19:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/01/2021, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213

17/06/2020, 03:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

08/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

30/04/2020, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

29/04/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

29/04/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 11:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2020, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 208

27/04/2020, 05:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

13/04/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/04/2020, 10:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2020, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 10:06

Juntada de Petição

03/04/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2020, 12:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 11:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/03/2020, 11:10

Juntada de Petição

12/03/2020, 16:35

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

16/10/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

21/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

14/09/2019, 01:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

13/09/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/09/2019, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

11/09/2019, 23:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/09/2019, 17:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

30/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

22/08/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 19:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/08/2019, 19:33

Juntada de Petição

14/08/2019, 18:58

Juntada - Peças Digitalizadas

06/08/2019, 14:03

Juntada de Petição

11/07/2019, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2019, 19:18

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/01/2019, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/01/2019, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/01/2019, 14:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/01/2019, 13:11

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/01/2019, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/01/2019, 13:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

18/12/2018, 12:02

Reativação de Suspensão - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

18/12/2018, 12:01

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

12/12/2018, 08:07

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

23/07/2018, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/07/2018, 20:07

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/07/2018, 20:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/07/2018, 15:54

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/07/2018, 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

14/07/2018, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/07/2018, 15:38

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/07/2018, 15:37

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

12/07/2018, 15:24

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/06/2018, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/06/2018, 23:36

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

18/06/2018, 23:35

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/06/2018, 11:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/06/2018, 19:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/06/2018, 19:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/06/2018, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/06/2018, 17:13

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/06/2018, 17:07

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

12/06/2018, 15:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/05/2018, 12:15

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/05/2018, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/05/2018, 09:35

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/05/2018, 09:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/05/2018, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/05/2018, 16:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/05/2018, 13:08

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

10/05/2018, 13:07

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/05/2018, 13:18

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/05/2018, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/04/2018, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/04/2018, 15:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/04/2018, 15:37

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/04/2018, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/04/2018, 15:33

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

14/03/2018, 16:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

01/03/2018, 13:53

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

01/03/2018, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/02/2018, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/02/2018, 16:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/02/2018, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

21/02/2018, 11:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

20/02/2018, 12:41

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

20/02/2018, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

20/02/2018, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 18:12

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/10/2017, 18:38

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/10/2017, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/08/2017, 13:48

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/08/2017, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

21/11/2016, 14:55

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

21/11/2016, 14:53

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

18/11/2016, 20:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/11/2016, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

11/11/2016, 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

08/11/2016, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

08/11/2016, 16:02

Certidão - Anotação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/11/2016, 14:20

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/10/2016, 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

21/09/2016, 16:50

Juntada - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

21/09/2016, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

16/09/2016, 17:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

15/09/2016, 18:44

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

15/09/2016, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

01/09/2016, 15:56

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

01/09/2016, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

25/08/2016, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

03/08/2016, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/08/2016, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/08/2016, 16:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/07/2016, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/07/2016, 14:21

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

15/07/2016, 14:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/07/2016, 19:08

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/07/2016, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/06/2016, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/06/2016, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/06/2016, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

17/06/2016, 17:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

17/06/2016, 17:24

Conclusão para Despacho - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/06/2016, 16:52

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/06/2016, 16:51

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

10/06/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

04/12/2014, 17:31

Certidão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/02/2014, 13:43

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/02/2014, 13:42

Certidão - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

27/01/2014, 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

27/01/2014, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

27/01/2014, 13:45

Reativação de Suspensão - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

27/01/2014, 13:29

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

27/01/2014, 12:58

Certidão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/06/2012, 13:26

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/06/2012, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/06/2012, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

18/05/2012, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

18/05/2012, 15:51

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/05/2012, 17:17

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

16/05/2012, 17:13

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

19/04/2012, 14:14

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

19/04/2012, 14:13

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

19/04/2012, 14:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

18/04/2012, 17:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

12/04/2012, 14:18

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

12/04/2012, 12:35

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

12/04/2012, 12:32

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

12/04/2012, 12:31

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

12/04/2012, 12:30

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/04/2012, 16:56

Juntada

10/04/2012, 15:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/04/2012, 18:42

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

09/04/2012, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/04/2012, 15:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/04/2012, 12:16

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/04/2012, 12:03

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/04/2012, 11:58

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

09/04/2012, 11:57

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/04/2012, 17:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/04/2012, 16:22

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

03/04/2012, 16:09

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

03/04/2012, 15:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

03/04/2012, 15:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/04/2012, 12:23

Certidão - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/04/2012, 11:56

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

03/04/2012, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/03/2012, 14:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

29/03/2012, 14:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/03/2012, 14:05

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/03/2012, 12:15

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/03/2012, 12:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

08/03/2012, 17:39

Juntada

08/03/2012, 17:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

05/03/2012, 17:52

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

05/03/2012, 12:20

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

05/03/2012, 12:18

Juntada - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

28/02/2012, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/02/2012, 13:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/02/2012, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/02/2012, 18:29

Certidão - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

14/02/2012, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

14/02/2012, 16:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/02/2012, 16:54

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/02/2012, 16:47

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/02/2012, 16:21

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/02/2012, 16:19

Certidão - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/02/2012, 13:54

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

03/02/2012, 11:53

Localização Interna - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

31/01/2012, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

23/01/2012, 20:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

17/01/2012, 14:54

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

17/01/2012, 14:16

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

16/01/2012, 12:42

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/10/2011, 18:21

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/10/2011, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/10/2011, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/10/2011, 11:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/10/2011, 11:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

11/10/2011, 11:07

Remessa Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/10/2011, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

10/05/2011, 17:59

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

18/04/2011, 14:20

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

03/02/2011, 18:30

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

03/02/2011, 16:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

03/02/2011, 15:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

03/02/2011, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:59

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 11:22

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:59

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 11:22

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

OUTROS

•27/04/2020, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 12:48

ACÓRDÃO

•11/12/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 15:49

OUTROS

•10/09/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2018, 12:15

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•10/05/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2016, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 15:56

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•05/07/2016, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2014, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2012, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2012, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2012, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2012, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2012, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2012, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2011, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2011, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2011, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2011, 15:52