Procedimento Comum Cível 5033365-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrincípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.842.163,45

Órgão julgador

-

Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPELO

OAB/SP 494490·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO DA VEIGA ALVES

OAB/SP 356510·CPF·Representa: Autor

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS SANTOS MOURA DANTAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/01/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/11/2025, 02:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/11/2025, 12:37

Decisão interlocutória

17/11/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/01/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:22

Anexo

•22/10/2025, 15:55

18/11/2025, 02:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/11/2025, 12:37

Decisão interlocutória

17/11/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/11/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 02:07

Despacho

24/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/10/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:45

Despacho

06/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/09/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:24

Despacho

10/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/09/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:31

Decisão interlocutória

24/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/07/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033365-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO(A): GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB SP494490) ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada e sobre a alegação deincompetência das VFEFS por violação ao art. 16 §3º da LEF.

01/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2025, 12:02

Decisão interlocutória

30/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 13:21

Decisão interlocutória

19/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/05/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 09:44

Despacho

05/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/05/2025, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 12:04

Decisão interlocutória

15/04/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 11:06

Juntada de Petição

14/04/2025, 18:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO01S para RJRIOEF03F)

14/04/2025, 17:17

Determinada a intimação

14/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 09:44

Anexo

•02/05/2025, 11:31

DECISÃO STJ/STF

•02/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:17